Flávio Dino nega solicitação de liberdade a Deolane Bezerra
Ministro do STF nega pedido de liberdade para influenciadora Deolane Bezerra
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu rejeitar o pedido da defesa da influenciadora e advogada Deolane Bezerra para revogar sua prisão preventiva.
Na sua análise, Dino não encontrou “manifesta ilegalidade” que justificasse a concessão de liberdade de ofício. A influenciadora foi detida em uma operação policial em São Paulo, que investiga supostas ligações dela com o Primeiro Comando da Capital (PCC).
A prisão ocorreu na última quinta-feira (22), e a defesa alegou irregularidades na decretação da prisão, buscando a intervenção do STF. Contudo, o ministro considerou que o instrumento jurídico apresentado não era adequado para contestar a prisão preventiva.
Dino também afastou a possibilidade de conceder habeas corpus de ofício, uma medida excepcional que pode ser adotada apenas em casos de ilegalidade evidente. “Não se verifica situação de flagrante ilegalidade apta a justificar a concessão da ordem de ofício”, afirmou o ministro em sua decisão.
A decisão de Dino acontece em um contexto de debates jurídicos sobre os limites da prisão preventiva, especialmente após a implementação do Pacote Anticrime em 2019. Essa nova legislação estabeleceu que a decretação de prisões preventivas deve ser feita somente com a provocação do Ministério Público ou da autoridade policial.
Nos últimos anos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou o entendimento de que juízes não podem converter automaticamente prisões em flagrante em preventivas sem um pedido formal das partes. No caso de Deolane, o ministro do STF não encontrou irregularidades que justificassem uma intervenção imediata.
A influenciadora enfrenta investigações por suspeitas de lavagem de dinheiro e vínculos com membros do PCC, conforme relatado pela operação policial. A defesa de Deolane nega qualquer envolvimento com organizações criminosas, classificando a prisão como abusiva.
Com a decisão do STF, Deolane Bezerra permanecerá presa preventivamente enquanto as investigações prosseguem nas instâncias inferiores da Justiça.
