FMI destaca benefícios do Pix e exige maior autonomia financeira para o Banco Central

FMI elogia o Pix e destaca a necessidade de autonomia do Banco Central para supervisão financeira.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) reconheceu o Pix como um dos principais responsáveis pela transformação do sistema financeiro no Brasil, mas ressaltou a necessidade de autonomia financeira e orçamentária do Banco Central (BC) para garantir a supervisão eficaz diante da expansão do setor.

As observações foram apresentadas no relatório de Avaliação da Estabilidade do Sistema Financeiro (FSSA), divulgado recentemente. O documento, elaborado em colaboração com o Banco Mundial, aponta que o sistema financeiro brasileiro é resiliente, mas enfrenta desafios significativos, como a falta de pessoal nas instituições de supervisão e limitações legais.

O relatório anterior foi publicado em 2018, e desde então, a avaliação do FMI destaca que, embora tenham ocorrido avanços, ainda existem obstáculos que comprometem a atuação da autoridade monetária.

Pix

O FMI enfatiza que o Pix se consolidou como um instrumento crucial para a inclusão financeira, aumentando a concorrência e promovendo a digitalização do mercado bancário no Brasil.

De acordo com o relatório, a emergência de bancos digitais tem contribuído para a redução da concentração no setor bancário, promovendo maior concorrência e eficiência, o que resulta em taxas de crédito mais baixas. O sistema de pagamentos instantâneos tem acelerado a transformação digital e impulsionado o crescimento dos bancos digitais.

No entanto, o Fundo também alerta sobre o aumento dos riscos cibernéticos e fraudes digitais, enfatizando a importância de fortalecer a governança do sistema financeiro.

Entre as recomendações estão a formalização da política de supervisão do Pix e a separação das funções operacionais e de fiscalização do Banco Central.

Autonomia

Além de elogiar o Pix, o FMI considera urgente o fortalecimento da estrutura do Banco Central para garantir a estabilidade do sistema financeiro.

O relatório sugere que o Brasil adote medidas para superar a falta de pessoal nas instituições de supervisão, concedendo plena autonomia orçamentária ao Banco Central e ampliando a proteção jurídica dos servidores, além de atualizar a legislação sobre a resolução de instituições financeiras.

Embora tenha reconhecido os avanços desde 2018, o FMI observa que persistem limitações que dificultam a atuação da autoridade monetária, como restrições de pessoal e a falta de proteção jurídica.

Essas limitações podem reduzir a eficácia da supervisão bancária e aumentar a dependência de entidades autorreguladoras no mercado de capitais.

PEC

A recomendação do FMI surge em um momento em que o Senado analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, que visa conceder autonomia financeira ao Banco Central.

A proposta, já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aguarda votação no plenário e transforma o BC em uma entidade pública de natureza especial, sendo defendida pelo presidente da instituição.

Entretanto, a proposta gera divisões entre o governo e os servidores. Enquanto entidades representativas de auditores e gestores do BC apoiam a mudança, o Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) defende uma alternativa que amplia a autonomia orçamentária, mas mantém a atual natureza jurídica da autarquia.

Solidez

Apesar das recomendações, o FMI conclui que o sistema financeiro brasileiro permanece sólido e capaz de enfrentar choques econômicos.

O relatório destaca a importância de manter o regime de metas para a inflação, instituições robustas e a continuidade das reformas estruturais para garantir a estabilidade financeira do país.

Resposta do BC

O Banco Central manifestou satisfação com o relatório, afirmando que o documento contribui para o aprimoramento das políticas econômicas e financeiras.

A autarquia agradeceu aos técnicos do FMI e do Banco Mundial pelo trabalho desenvolvido e pela qualidade das análises apresentadas.

O BC também destacou o reconhecimento do FMI sobre a evolução do sistema financeiro brasileiro desde 2018, o papel transformador do Pix e a necessidade de fortalecer a estrutura institucional para garantir recursos e manter a capacidade de supervisão.

Ministério da Fazenda

O Ministério da Fazenda também se manifestou, ressaltando que o Brasil teve a segunda maior revisão positiva de crescimento entre as economias do G20,