FPA exige implementação da medida provisória para renegociação de dívidas rurais

Frente Parlamentar da Agropecuária pede agilidade na renegociação das dívidas rurais

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) manifestou, em carta aberta, a urgência na implementação da Medida Provisória (MP) 1.376/2026, que visa a renegociação das dívidas dos produtores rurais. De acordo com a bancada, embora a medida já esteja em vigor, a efetivação da renegociação ainda não atende às necessidades, especialmente dos pequenos produtores e aqueles em situação financeira delicada.

A FPA identificou diversos obstáculos que dificultam a liberação dos recursos, incluindo a exigência de laudos agronômicos para provar perdas passadas, revisões nas garantias exigidas dos produtores, necessidade de entrada para o pagamento do alongamento e custos adicionais. Esses fatores podem impactar negativamente o acesso ao crédito para a próxima safra agrícola.

Além disso, a bancada destacou a presença de regras que consideram incompatíveis com os fundos constitucionais. No documento, a FPA solicitou ao Congresso um acompanhamento mais rigoroso da execução da política pública, visando identificar obstáculos e aprimorar o texto para que as soluções adotadas resultem em benefícios concretos no campo.

Para a FPA, o relatório da MP, que está nas mãos do líder do governo, deputado federal Paulo Pimenta, deve incluir ajustes necessários para resolver as dificuldades mencionadas. Entre as reivindicações, estão a simplificação da comprovação de perdas, a aceitação de laudos coletivos para pequenos produtores e a isenção de novos laudos em operações já renegociadas que ainda apresentam saldo negativo.

Adicionalmente, a FPA pede a flexibilização ou eliminação da exigência de entrada para aqueles que comprovem incapacidade de pagamento, além da remoção de exigências operacionais adicionais. A bancada salienta a importância de garantir que a adesão à renegociação não prejudique o acesso ao crédito na próxima safra.

Os membros da FPA reafirmaram o compromisso de continuar trabalhando para corrigir os entraves e assegurar a efetividade da aplicação da MP 1.376/2026, com o intuito de possibilitar a renegociação das dívidas rurais para os produtores em todo o país.