Função pública deve priorizar critérios técnicos em vez de amizades, afirma Messias
Jorge Messias defende atuação independente da AGU em meio a polêmicas com a PF.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, reafirmou sua posição sobre a importância da impessoalidade na função pública, destacando que suas decisões são pautadas pela Constituição e não por relações pessoais.
Messias fez essas declarações após a Polícia Federal levantar a possibilidade de que a relação política entre ele e o ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, tenha influenciado a decisão da AGU de não acionar a PF em investigações sob a relatoria de Mendonça. Segundo a PF, essa escolha visava a preservação de laços políticos.
Embora não tenha mencionado diretamente o ministro ou a PF, Messias enfatizou em uma nota que questões de Estado devem ser tratadas com impessoalidade e transparência. Ele afirmou que a função pública deve ser guiada pela Constituição e pelas normas da República, e não por afinidades pessoais.
O advogado-geral também garantiu ter o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para atuar com independência técnica e rigor jurídico. Messias destacou que possui respaldo para executar suas atribuições sem influências externas.
Em sua nota, Messias reiterou que a função pública deve ser exercida com seriedade, afirmando que as instituições devem dialogar de forma clara e respeitosa, respeitando a independência entre os Poderes.
ENTENDA O CASO
A Polícia Federal buscou a AGU para que adotasse medidas jurídicas em relação a decisões do ministro Mendonça nas operações Compliance Zero e Sem Desconto. A PF indicou que a AGU “optou por não interpor os recursos”, levantando hipóteses sobre a motivação dessa decisão.
Uma das suposições apontadas foi a preservação da relação política entre Messias e Mendonça, que inclui gestos públicos de apoio à indicação de Messias para o STF e uma matriz religiosa comum, uma vez que ambos são evangélicos.
Outras explicações para a decisão da AGU incluíram a convicção jurídica sobre a inadequação das medidas solicitadas, a cautela em evitar um confronto formal com um ministro do Supremo e a consideração das consequências políticas de uma ação do Executivo.
A AGU contestou a interpretação da PF, afirmando que não possui competência constitucional ou legal para atuar nos aspectos da persecução penal pretendidos pela corporação. Messias destacou que a decisão de não atender aos pedidos da PF foi baseada em critérios técnicos e jurídicos.
Além disso, a AGU afirmou que Messias buscou diálogo com Mendonça e com o presidente do STF, Edson Fachin, para encontrar uma solução institucional para as divergências, ressaltando que não há precedentes na história da instituição para a atuação desejada pela PF.
