Funcionário do INSS é derrotado em ação para remover apelido de “Careca”
Tribunal nega recurso de lobista conhecido como “Careca do INSS” em caso de honra.
A 3ª Turma do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) decidiu, de forma unânime, rejeitar um recurso apresentado por Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. O recurso contestava uma decisão anterior que não reconheceu crime contra honra em matérias jornalísticas que o mencionaram pelo apelido.
A reclamação surgiu de uma queixa-crime apresentada pela defesa de Antunes contra os proprietários de um portal de notícias. O site publicou diversas matérias sobre investigações relacionadas a desvios de aposentadorias e pensões no INSS, citando o lobista repetidamente pelo apelido. Os advogados alegaram que o conteúdo imputou delitos que não foram cometidos e que o uso do apelido foi pejorativo.
Na primeira instância, a defesa de Antunes não obteve sucesso. O juiz responsável pelo caso afirmou que os textos abordavam temas de interesse público, apresentando uma crítica fundamentada em informações oficiais, o que não caracterizaria crime contra a honra. Diante da negativa, a defesa recorreu à segunda instância.
O desembargador Jesuino Rissato, relator do caso, destacou que as publicações se baseiam em fatos de interesse público e estão ligadas a investigações policiais, não ultrapassando os limites do direito à crítica. Para ele, não havia intenção de difamar.
Sobre o apelido “Careca do INSS”, o magistrado observou que não foi uma criação do portal de notícias. O apelido é amplamente conhecido na mídia, servindo como um identificador público e não como um meio de ofensa. “Ausente, pois, o lastro mínimo apto a autorizar a deflagração da persecutio criminis em ação privada, impõe-se manter a rejeição da queixa”, concluiu o desembargador.
Investigação na PF
Antunes é investigado pela Polícia Federal como intermediário de sindicatos e associações. As apurações indicam que ele recebia valores indevidos descontados de aposentados e pensionistas, repassando parte desses recursos a servidores do INSS, seus familiares e empresas ligadas a eles, consolidando sua fama como “Careca do INSS”.
Relatórios da Polícia Federal revelam que Antunes é sócio de 22 empresas, algumas das quais supostamente utilizadas para fraudes. Veículos de luxo, como BMW e Porsche, foram apreendidos em endereços associados a ele. Em um período de pouco mais de quatro meses, o lobista movimentou R$ 12,2 milhões em contas bancárias, evidenciando um fluxo financeiro anômalo para atividades legais.
Antunes está detido desde setembro de 2025, sendo um dos principais alvos da Operação Sem Desconto. Após sua prisão, ele prestou depoimento à CPMI do INSS, onde negou qualquer envolvimento no esquema.
Processo: 0721406-90.2025.8.07.0001-DF
