Fux defende avaliação de novos argumentos sobre apostas após MP

Ministro do STF destaca necessidade de reavaliação sobre apostas após proibição de Lula.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, manifestou a importância de considerar novos argumentos sobre a situação das apostas online no Brasil. Sua declaração ocorreu em uma audiência pública, onde discutiu o impacto da recente medida provisória que proíbe o funcionamento das plataformas de apostas, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Fux ressaltou que a publicação da MP trouxe à tona questões relevantes, como a segurança jurídica e a confiança nas normas regulatórias, que foram suspensas pela medida. Ele também alertou sobre o possível ressurgimento de apostas ilegais, um fenômeno que pode ser exacerbado pela proibição.

Na audiência, o ministro mencionou que já havia ouvido mais de 50 representantes em uma sessão anterior sobre a Lei das Bets, que regulamenta o setor. Ele se posicionou como relator das ações que questionam essa norma, afirmando que é fundamental eliminar a ludopatia do contexto esportivo nacional.

Fux também recordou um julgamento relacionado a uma lei de 1941, que proíbe a exploração de jogos de azar, e expressou sua convicção de que as apostas deveriam ser banidas. Esse caso foi suspenso em agosto de 2026, após um pedido de vista do ministro Flávio Dino.

O ministro afirmou: “Estou ouvindo a sociedade de novo para acrescentar aos argumentos anteriores aqueles que surgiram posteriormente”.

A audiência foi convocada pela Advocacia Geral da União, bem como por autoras de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade e entidades que atuam como amici curiae, contribuindo com informações sobre o tema das apostas.

A discussão abrange também a MP 1.394 de 2026, que proíbe a operação das apostas no país. Fux, como relator de ações que tratavam da regulamentação das apostas antes da edição da MP, destacou que a audiência não se limita apenas à medida provisória, mas também servirá para fundamentar o STF em diversos processos relacionados ao mercado de apostas.