Gilmar apoia Fachin em solicitação de acesso total ao celular de Vorcaro

Ministro Gilmar Mendes solicita acesso integral a dados do celular de ex-banqueiro para julgamento no STF.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou ao presidente da Corte, Edson Fachin, medidas para garantir que os ministros que participarão do julgamento tenham acesso completo aos dados extraídos do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.

No ofício enviado, Gilmar reiterou um pedido já feito pelo ministro Cristiano Zanin, defendendo que, caso o relator do caso, André Mendonça, não disponibilize os arquivos, a Polícia Federal deve ser acionada para fornecer cópias do material aos gabinetes dos ministros.

Os dados em questão foram extraídos do celular de Vorcaro, que está sob custódia da Polícia Federal para garantir a preservação da cadeia de provas. O julgamento se relaciona à análise de um relatório da PF, que contém mensagens entre Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, e a Corte avaliará a validade do relatório e a possibilidade de investigação envolvendo Moraes no caso Master.

Gilmar enfatizou a importância de que todos os ministros tenham acesso igualitário ao material, argumentando que a existência de uma cópia disponível apenas ao gabinete de Mendonça comprometeria a paridade interna do tribunal.

Ele destacou que é fundamental que todos os ministros tenham conhecimento de todas as informações relevantes para o julgamento, permitindo que formem suas convicções jurídicas com base em um conjunto completo de dados, ao invés de resumos parciais.

O relator, André Mendonça, informou que o aparelho original não está em sua posse e permanece armazenado pela PF. Ele possui uma cópia de segurança em disco rígido criptografado, que foi enviada pela Polícia Federal em março de 2026 e está lacrada.

Mendonça também ressaltou que nunca manuseou o material e que a cópia foi mantida como uma “contraprova” para o caso de perda dos arquivos originais. Além disso, ele alertou que a divulgação integral dos dados poderia prejudicar investigações em andamento, colocando em risco o sigilo e a eficácia da persecução penal.

<pO relator refutou a alegação de desigualdade entre os ministros, afirmando que não tem acesso a informações que não estejam formalmente incorporadas ao processo. A defesa de Vorcaro teve acesso à íntegra dos dados, pois o material é devolvido aos advogados após a extração.

Alexandre de Moraes também se manifestou, acusando Mendonça de realizar um levantamento “seletivo e direcionado” do sigilo, sugerindo que isso protegeria um “determinado grupo político”. Moraes argumentou que não cabe ao relator decidir quais documentos devem estar disponíveis para os demais integrantes do colegiado.

As declarações refletem a disputa interna no STF sobre o acesso às informações obtidas pela PF a partir do celular de Vorcaro. Na sexta-feira, Gilmar Mendes enviou outro ofício pedindo que Fachin assuma a condução dos processos relacionados ao caso e que as questões envolvendo a atuação de Mendonça sejam consideradas no julgamento.

Gilmar expressou “sérias dúvidas” sobre a prontidão do processo para análise pelo Plenário, destacando a necessidade de esclarecer pontos como a natureza do procedimento, quem está sendo investigado e qual questão concreta será submetida aos ministros.

Ele também sugeriu que processos relacionados aos mesmos fatos sejam reunidos sob a presidência do STF, argumentando que a tramitação separada pode resultar em decisões contraditórias e dificultar a compreensão do caso pelo colegiado.

Se a sessão for mantida, Gilmar sugeriu que Fachin apresente uma visão geral dos fatos ao Plenário antes de discutir questões preliminares, incluindo o pedido da Procuradoria-Geral da República para reconhecer a nulidade do relatório da PF.

O acesso integral ao conteúdo do aparelho se tornou um ponto central de disputa antes do julgamento agendado para terça-feira (15), quando o STF deverá analisar questões relacionadas ao relatório da PF e à eventual investigação envolvendo Alexandre de Moraes no caso Master.

Documentos retirados do sigilo indicam que o senador Flávio Bolsonaro está sob investigação pela Polícia Federal por negociações com Vorcaro e o financiamento do filme “Dark Horse”, que aborda Jair Bolsonaro. A PF investiga suspeitas de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e corrupção.