Gilmar arquiva inquérito contra Marinho por suposto caixa dois em 2012
Ministro do STF arquiva inquérito sobre suspeitas de caixa dois na campanha de Rogério Marinho.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o arquivamento de um inquérito que investigava possíveis irregularidades financeiras na campanha de Rogério Marinho à Prefeitura de Natal, no Rio Grande do Norte, em 2012.
A investigação analisava uma discrepância de R$ 1,401 milhão entre os valores pagos a uma produtora audiovisual e os gastos declarados à Justiça Eleitoral. Após mais de três anos de apuração, o ministro concluiu que não havia indícios suficientes para justificar a continuidade do processo.
Em sua decisão, o ministro destacou que a manutenção do inquérito poderia gerar um constrangimento ilegal para o investigado. Ele enfatizou a necessidade de respeitar os direitos do indivíduo diante da falta de provas concretas.
Gilmar Mendes também mencionou que, de acordo com o artigo 18 do Código de Processo Penal, o arquivamento do inquérito não impede que novas investigações sejam abertas caso surjam novas evidências. Essa possibilidade garante que o caso pode ser reanalisado no futuro se novas provas forem apresentadas.
O inquérito foi iniciado a partir de documentos obtidos pela Polícia Federal em outra investigação e envolveu investigações sobre possíveis crimes como falsidade ideológica eleitoral, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. No entanto, essas acusações não foram corroboradas por evidências suficientes, conforme a avaliação do relator.
Além disso, a decisão do ministro incluiu a rejeição ao pedido da Procuradoria-Geral da República para que o caso fosse enviado à Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte, optando pelo arquivamento no âmbito do STF.
