Gilmar Mendes autoriza flexibilização da Ficha Limpa para julgamento antes do primeiro turno das eleições

STF analisa mudanças na Lei da Ficha Limpa que podem impactar eleições estaduais.

O ministro Gilmar Mendes, do STF, autorizou a discussão sobre a validade das alterações na Lei da Ficha Limpa, que ocorrerá em plenário virtual entre 11 e 18 de setembro. A decisão terá repercussões significativas nas eleições de governadores e outros cargos em outubro.

Enquanto o julgamento não é concluído, a situação de candidaturas de políticos como José Roberto Arruda e Anthony Garotinho permanece incerta. Ambos buscam governar seus estados, enquanto o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, também tenta retornar ao cargo por Minas Gerais.

A expectativa é que Gilmar Mendes apresente uma divergência, argumentando que as novas regras da legislação não devem permitir prazos excessivos para a inelegibilidade.

O caso foi iniciado em maio, mas ficou suspenso devido a um pedido de vista de Gilmar. O prazo do Supremo para análise é de 90 dias, o que significa que o ministro deve devolver a ação até 5 de outubro. Ele acredita que o julgamento não deve ocorrer entre os dois turnos das eleições.

De acordo com o entendimento atual, as candidaturas podem ser mantidas mesmo sob análise judicial, permitindo que os candidatos concorram sub judice, ou seja, com a possibilidade de confirmação ou impedimento posterior.

Até o pedido de vista, a relatora, Cármen Lúcia, e Luiz Fux votaram para que os oito anos de inelegibilidade comecem a contar apenas após o cumprimento da pena. A proposta em análise sugere que políticos condenados sejam inelegíveis por oito anos a partir da data da condenação.

Em setembro de 2025, o Congresso aprovou um projeto que altera a contagem do prazo de inelegibilidade para começar a partir da condenação, e não do cumprimento da pena. Essa mudança foi contestada no STF pelo partido Rede Sustentabilidade.

Cármen Lúcia defendeu a volta da redação anterior do projeto, argumentando que as alterações feitas pelos senadores alteraram o espírito da lei e, portanto, deveriam ser reavaliadas pela Câmara.

A relatora afirmou que as modificações na Lei da Ficha Limpa são incompatíveis com os princípios democráticos e que o STF deve agir para proteger a moralidade pública e a probidade administrativa.

Ela também ressaltou que as alterações podem levar a uma possível impunidade, comprometendo a integridade do processo eleitoral.

Arruda, ex-governador do Distrito Federal, busca retornar à política após ser condenado em processos da Operação Caixa de Pandora. Ele enfrenta incertezas jurídicas, pois ainda não cumpriu sua pena de inelegibilidade devido a um recurso pendente.

Uma pesquisa recente mostra um empate técnico entre Arruda e a atual governadora, Celina Leão, com 30% e 28% das intenções de voto, respectivamente, considerando a margem de erro.

No Rio de Janeiro, ex-governadores como Cláudio Castro, Anthony Garotinho e Wilson Witzel enfrentam problemas judiciais. Castro desistiu da candidatura após investigações da Polícia Federal, enquanto Garotinho, após ter suas condenações anuladas, ainda navega em um cenário incerto. Witzel, por sua vez, tenta retornar após ter sido declarado inelegível por cinco anos devido a um processo de impeachment.

Garotinho aparece em terceiro lugar nas intenções de voto, com 9%, enquanto Eduardo Paes lidera a pesquisa com 41% e Douglas Ruas vem em segundo com 19%.