Gilmar Mendes descarta queixa do vice de Flávio contra opositores por acusações de estupro
Ministro do STF rejeita queixa de calúnia de deputado contra adversários por acusações de estupro.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu rejeitar a queixa de calúnia apresentada pelo deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL). A queixa foi direcionada contra adversários políticos que o acusaram de estupro.
Na decisão proferida nesta sexta-feira, Mendes enfatizou a importância da imunidade parlamentar, ressaltando que não cabe ao STF atuar como árbitro em debates políticos. Ele argumentou que a Corte não deve estabelecer uma gradação da gravidade das ofensas entre parlamentares, nem substituir os mecanismos institucionais que regulam o decoro parlamentar.
A denúncia contra Gaspar foi feita pelo deputado federal Lindbergh Faria (PT-RJ) e pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que, em março, levaram à Polícia Federal um relato sobre um suposto abuso sexual de uma menor de idade, que resultou no nascimento de uma criança.
Curiosamente, as acusações vieram à tona no mesmo dia em que Gaspar, atuando como relator da CPI do INSS, apresentou o relatório final da comissão, que incluía o pedido de indiciamento de 216 pessoas, entre elas Fábio Luis da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Os parlamentares envolvidos não forneceram detalhes sobre a denúncia, alegando que o fizeram para proteger a identidade dos envolvidos e garantir o anonimato. Um pedido de investigação chegou a ser analisado pelo STF, mas foi arquivado em outubro a pedido da Procuradoria-Geral da República, que concluiu não haver provas suficientes para prosseguir.
Mendes destacou que o contexto da disputa política deve ser levado em consideração, pois uma ação criminal poderia impactar a autonomia dos parlamentares envolvidos. Ele afirmou que as declarações devem ser avaliadas à luz das circunstâncias em que foram feitas, especialmente no que diz respeito à imunidade parlamentar, que visa proteger a liberdade e a independência no exercício do mandato.
