Gilmar Mendes determina reestabelecimento de aposentadoria especial ao ex-governador Requião
Ministro do STF restabelece aposentadoria especial de ex-governador do Paraná.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o restabelecimento imediato da aposentadoria especial do ex-governador do Paraná, Roberto Requião, que atualmente tem 85 anos.
A decisão foi divulgada na última segunda-feira. A pensão especial, que é vitalícia, tem uma remuneração bruta de R$ 37.765,55.
Os pagamentos mensais a ex-governadores do Paraná haviam sido suspensos no início de 2020. Entretanto, em abril de 2023, um grupo de ex-chefes do Executivo conseguiu reverter essa situação ao recorrer ao STF.
Com essa ação, cinco ex-governadores voltaram a receber o benefício, mas Requião não estava entre os autores da reclamação e, portanto, ficou sem a aposentadoria até agora.
Os cinco ex-governadores que conseguiram recuperar a pensão incluem figuras que ocuparam o cargo por menos tempo do que Requião, como João Elísio de Ferraz Campos, Mário Pereira e Orlando Pessuti. Requião, por sua vez, governou o estado por quase 12 anos em três mandatos distintos.
Entre os beneficiados está também Beto Richa, ex-governador e atual deputado federal, que, durante seu primeiro mandato, havia assinado um decreto que suspendia as pensões especiais, alegando sua ilegalidade. Mais tarde, Richa também conseguiu reverter essa decisão e passou a receber o benefício.
O quinto ex-governador a ser incluído no grupo é Paulo Pimentel, que governou o estado entre 1966 e 1971.
A decisão de Gilmar Mendes foi uma resposta ao pedido da defesa de Requião, que buscava a extensão do benefício já concedido aos outros ex-governadores. O ministro destacou que a equiparação das situações jurídicas é essencial para garantir a isonomia e a segurança jurídica.
Vale ressaltar que o STF já havia declarado a inconstitucionalidade das pensões especiais, estabelecendo que futuros ex-governadores não teriam direito a esse benefício.
