Gilmar Mendes do STF afirma que reajuste do Bolsa Família não viola lei eleitoral
Decisão do STF considera regular reajuste do Bolsa Família a menos de 20 dias das eleições.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o reajuste de 15,04% concedido ao Bolsa Família pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva é regular e não infringe a legislação eleitoral, mesmo a poucos dias do primeiro turno das eleições presidenciais.
Na decisão, Mendes respondeu a um pedido da Advocacia-Geral da União, afirmando que a correção, baseada no INPC, apenas recompõe a inflação e não viola as normas eleitorais.
O ministro destacou que o reajuste é distinto do aumento promovido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em 2022, que incluiu a criação de novos benefícios e ampliação do número de famílias atendidas, restrito ao período eleitoral.
Gilmar Mendes enfatizou que a medida se trata de uma atualização periódica dos valores, conforme a legislação que rege a política pública, já reconhecida pelo STF como válida.
Ele também esclareceu que o reajuste não cria novos benefícios, não altera critérios de elegibilidade e não expande o número de beneficiários, sendo apenas uma atualização monetária dos valores existentes.
Com o novo reajuste, o piso do Bolsa Família aumentará de R$ 600 para R$ 691, e o valor médio do benefício subirá para R$ 777. A equipe econômica do governo estima que o impacto fiscal será de R$ 5,8 bilhões neste ano e R$ 22 bilhões no próximo.
O governo planeja enviar ao Congresso uma mensagem para alterar a lei orçamentária de 2027, assegurando que o reajuste não resultará em aumento de despesas, mas sim em um remanejamento dentro do orçamento, com espaço fiscal para a concessão do aumento.
Na quinta-feira, Renan Santos, candidato à Presidência pelo partido Missão, solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral a suspensão do reajuste, alegando que a medida é ilegal e desequilibra o pleito eleitoral.
