Google enfrenta processo do Cade por uso indevido de conteúdo
Cade retoma investigações sobre práticas do Google no mercado de buscas.
Nesta quinta-feira (23), o Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu aprofundar as investigações sobre a conduta do Google no mercado de buscas e sua interação com portais de notícias. A questão central envolve o uso de conteúdo jornalístico para alimentar a inteligência artificial da plataforma sem a devida atribuição de créditos.
A decisão, que foi unânime, representa uma mudança significativa no andamento do caso, que estava próximo do arquivamento. O processo será enviado de volta à Superintendência-Geral para a abertura de um novo processo administrativo.
O novo foco das investigações é a evolução tecnológica que ocorreu desde 2019, quando o inquérito foi iniciado. O Cade observa que a ascensão da inteligência artificial generativa alterou drasticamente o cenário, resultando em menos acessos ao conteúdo jornalístico original.
A evolução da IA nas buscas do Google
O presidente interino do Cade, Diogo Thomson de Andrade, apresentou uma tese que enfatiza a transformação na coleta de conteúdos, que agora inclui funcionalidades de IA capazes de sintetizar informações diretamente na interface de busca.
Essa mudança impacta a forma como os usuários acessam informações, afetando financeiramente os veículos de comunicação. O papel do Google, que antes era considerado um intermediário essencial para o jornalismo, está sendo reavaliado.
Thomson apontou que essa conduta pode ser interpretada como um abuso de posição dominante, caracterizado pela extração de valor econômico de terceiros sem uma compensação justa.
Assim, o serviço de IA nas buscas do Google, que oferece informações resumidas, pode estar utilizando conteúdo criado por jornalistas sem a devida atribuição autoral ou financeira.
Métricas de análise
A conselheira Camila Cabral Pires-Alves, que acompanhou o relator após um pedido de vista, trouxe uma perspectiva técnica significativa para o setor de tecnologia. Ela sugeriu que a Superintendência-Geral utilize dados detalhados, em vez de apenas métricas agregadas de tráfego, para avaliar o impacto das ferramentas do Google.
Entre os indicadores a serem analisados estão as zero-click searches, onde o usuário encontra a resposta diretamente na busca sem clicar no site de origem.
Outros indicadores, como o CTR (índice de cliques), que mede o tempo de permanência e a taxa de acesso por funcionalidade, também serão considerados na análise técnica da investigação.
Contexto jurídico
O processo havia sido recomendado para arquivamento pela Superintendência-Geral, sob a alegação de falta de indícios de infração. Entretanto, o Tribunal do Cade decidiu retomar o caso devido à sua complexidade.
Com a nova decisão, o órgão busca aplicar o artigo 36 da Lei nº 12.529/2011, que permite a punição de práticas exploratórias, mesmo que não se enquadrem nos modelos tradicionais de abuso de poder econômico, adaptando assim o direito concorrencial brasileiro à nova realidade dos mercados digitais.
Chances de multa para o Google
O desfecho deste caso pode transformar o modelo de negócios digitais no Brasil. Estudos indicam que a ferramenta AI Overview pode reduzir em até 60% o tráfego dos veículos de imprensa.
Se o Cade confirmar o abuso de posição dominante, o Google poderá enfrentar multas relacionadas ao faturamento gerado a partir do conteúdo utilizado, além de possíveis medidas estruturais.
Entre as sanções em consideração, destaca-se a exigência de que a Big Tech permita que os veículos optem por não ceder seus dados para o treinamento de modelos de IA, sem que isso resulte em penalizações ou perda de relevância no algoritmo de buscas.
