Governo anuncia novas diretrizes para prevenção de golpes via SMS

Governo federal implementa novas regras para combater fraudes por SMS.

O governo federal anunciou a criação de novas diretrizes para enfrentar golpes e fraudes realizados via SMS. As regras visam aumentar a segurança dos usuários e garantir maior transparência nas comunicações eletrônicas.

Entre as principais medidas, destaca-se a implementação de um cadastro público que permitirá a identificação das empresas responsáveis pelo envio de mensagens. Além disso, será estabelecido um bloqueio para SMS enviados por códigos curtos que não estejam devidamente cadastrados.

Os códigos curtos, que são números de poucos dígitos utilizados como remetentes, como “29222”, substituem os números de celular completos. Essa mudança busca coibir práticas fraudulentas que têm crescido com a popularização dos serviços digitais.

As novas regras foram publicadas no Diário Oficial da União e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) será responsável por monitorar a implementação das medidas, que deverão ser adotadas em até 90 dias, podendo haver prorrogações.

Segundo o Ministério das Comunicações, o aumento dos golpes digitais é resultado da expansão dos serviços digitais e da alta adesão da população a essas tecnologias. Os métodos de fraude mais comuns incluem aplicativos de mensagens, ligações, sites ou aplicativos falsos, e-mails e redes sociais.

As operadoras de telecomunicações terão um papel crucial na aplicação das novas diretrizes, que incluem o monitoramento do envio de SMS para identificar campanhas suspeitas e a necessidade de rastreamento de fraudes, garantindo que as empresas responsáveis verifiquem a identidade de seus contratantes.

O que vai mudar

• Consulta dos responsáveis pelo SMS: Um cadastro público permitirá identificar as empresas responsáveis pelo encaminhamento de mensagens com códigos curtos.
• Bloqueio de mensagens: As operadoras deverão impedir a entrega de SMS enviados por códigos curtos não cadastrados.
• Um código por empresa: Cada código curto deverá ser utilizado por uma única empresa, com exceções mediante justificativa técnica à Anatel.
• Monitoramento de possíveis golpes: As operadoras deverão monitorar automaticamente o envio de SMS para identificar campanhas suspeitas e falsificações de identidade.
• Rastreamento de fraudes: As empresas envolvidas no envio deverão verificar a identidade de seus contratantes, manter registros e colaborar na identificação de campanhas fraudulentas.