Governo anuncia novas restrições para publicidade de apostas, afirma Durigan
Governo federal intensifica regulamentação sobre publicidade de apostas online no Brasil.
O governo federal está prestes a implementar novas exigências para regular a publicidade de apostas online no Brasil, conforme anunciado pelo ministro da Fazenda. As novas regras devem entrar em vigor no dia 17 de julho.
Durante uma coletiva de imprensa, o ministro destacou que uma portaria será editada, exigindo que toda publicidade relacionada a apostas inclua uma advertência sobre os riscos de dependência e a possibilidade de perda financeira para os apostadores.
Além disso, uma segunda portaria estabelecerá restrições rigorosas à forma como esses jogos são promovidos. Entre as proibições, está a vedação de apresentar apostas online como uma forma fácil de ganhar dinheiro, bem como a proibição de comentários de especialistas que possam incentivar as apostas.
Movimentação na Câmara
Simultaneamente, o presidente da Câmara dos Deputados e o presidente nacional de um partido político estão buscando acelerar a tramitação de um projeto de lei que visa restringir a propaganda de apostas online em meios de comunicação de massa no Brasil. Eles se reuniram recentemente em Brasília para discutir o assunto.
O projeto de lei em questão altera uma legislação anterior que regulamentou as apostas de quota fixa no país. A proposta prevê a proibição da publicidade de apostas em diversos formatos, incluindo anúncios, patrocínios e inserções na programação de veículos de comunicação.
Além disso, o texto propõe a proibição da contratação de artistas e influenciadores para promover empresas de apostas online, reforçando a intenção de proteger os consumidores e reduzir os riscos associados ao jogo.
