Governo brasileiro modifica normas de exportação de carnes para União Europeia em tentativa de evitar embargo

Governo brasileiro estabelece novas diretrizes para a exportação de carne bovina à União Europeia.

O Ministério da Agricultura do Brasil implementou um novo protocolo que altera as regras para a exportação de carne bovina e seus derivados, visando atender às exigências da União Europeia sobre o uso de antimicrobianos.

A medida é uma resposta às regulamentações europeias e busca evitar a suspensão das exportações para o bloco, que se tornará efetiva a partir de 3 de setembro. O protocolo exige que os frigoríficos que desejam exportar para a UE adotem controles auditáveis que comprovem a conformidade com as normas estabelecidas.

Esses controles devem assegurar a rastreabilidade dos materiais e dos animais, além de manter registros que comprovem a elegibilidade dos lotes destinados à União Europeia. A implementação dessas diretrizes é crucial para garantir a continuidade das exportações brasileiras para esse importante mercado.

A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) optou por não comentar a nova medida, enquanto a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) não respondeu aos pedidos de esclarecimento.

Impacto das novas regras nas exportações

A União Europeia representa cerca de 5,8% do total exportado pelo Brasil em carne bovina, posicionando-se como o terceiro maior destino desse produto, atrás da China e dos Estados Unidos. Em 2025, as exportações de carne de aves atingiram US$ 800 milhões, enquanto as de carne bovina superaram a marca de US$ 1 bilhão.

Com a nova regulamentação, o Brasil enfrenta o risco de perder o acesso a exportações não apenas de carne bovina, mas também de carne de aves, ovos, produtos da aquicultura, mel e tripas. Embora a adesão ao novo protocolo seja voluntária, ela se torna essencial para aqueles que desejam manter suas operações no mercado europeu.

Para se adequar às novas normas, os exportadores precisarão contratar uma certificadora credenciada, assinar um termo de adesão, elaborar planos sanitários e nutricionais, e comprovar o controle sobre o uso de medicamentos proibidos. A certificadora, após a análise da documentação e vistoria na propriedade, poderá emitir o certificado em até sete dias.