Governo considera ampliação de contratações pelo MEI com o término da 6×1

Governo federal avalia ampliar contratações para microempreendedores com nova jornada de trabalho.

O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), Paulo Henrique Pereira, anunciou que o governo está considerando a ampliação da contratação de funcionários por microempreendedores individuais (MEIs). Essa avaliação surge após a recente aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a jornada de trabalho dos brasileiros.

Na quarta-feira (27), a Câmara dos Deputados aprovou a PEC 221/2019, que elimina a escala de seis dias de trabalho com um dia de descanso (escala 6×1) e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, garantindo que não haverá redução de salários. A proposta agora segue para análise no Senado Federal.

Pereira enfatizou que o governo está comprometido em encontrar soluções que não deixem ninguém para trás. Ele destacou a necessidade de avaliar como as mudanças podem impactar pequenos e médios negócios, especialmente no que diz respeito à contratação de mais funcionários para cobrir as novas exigências de jornada.

“Vamos estudar o que podemos fazer para negócios pequenos e médios que possam ser afetados. Então, aquela pessoa [jurídica] talvez tenha que ter um contratado temporário ou ter um funcionário a mais. Será que a gente permite que o MEI tenha um funcionário?”

Atualmente, o MEI pode contratar apenas um empregado com remuneração de até um salário mínimo ou o piso salarial da categoria. Essa limitação pode ser revista para permitir maior flexibilidade na contratação, especialmente com as novas regras de jornada.

A declaração do ministro foi feita em uma entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, e aborda as preocupações expressas por micro e pequenos empresários sobre a necessidade de mais funcionários para manter as operações diante da redução da jornada de trabalho.

Regulamentação específica

Em relação às possíveis consequências das mudanças na jornada de trabalho, como aumento nos custos de produtos e serviços ou redução de postos de trabalho, Pereira esclareceu que haverá regulamentações setoriais específicas. O governo pretende dialogar com as partes interessadas para encontrar soluções viáveis.

Após a criação de uma regra geral, a regulamentação prática será elaborada para assegurar que a jornada máxima de 40 horas seja cumprida e que os trabalhadores tenham direito a duas folgas semanais.

“A lei ainda vai exigir regulações […] O legislador e o Poder Executivo vão regular isso. Primeiro, monta-se o arcabouço mais geral, mas, depois, a gente vai especificar nos segmentos e nas atividades próprias como o regime poderá ser aplicado. Então, tem muito trabalho ainda pela frente e muito a ser feito.”

Teto de faturamento do MEI

O ministro também foi questionado sobre a possibilidade de aumento do teto de faturamento anual do microempreendedor individual. Ele apontou que tal alteração pode ter implicações significativas na renúncia fiscal e na economia como um todo.

“Se a gente aumentar o teto do MEI, o governo abre mão de receita e terá impactos macroeconômicos importantes. Se o governo gastar mais do que arrecada, pode gerar inflação e os juros podem subir. Tudo isso volta para o empreendedor.”

Atualmente, o limite anual para o MEI comum é de R$ 81 mil, enquanto o teto para transportadores autônomos é de R$ 251,6 mil anuais. Há projetos em tramitação que visam aumentar esse limite, mas o ministro ressaltou que qualquer mudança deve ser cuidadosamente estudada para evitar impactos negativos nas contas públicas e no trabalho formal.

“Não podemos aumentar o teto do MEI sem ter uma solução que viabilize que isso aconteça sem impactos macroeconômicos. Hoje o governo não tem uma proposta de aumento do teto do MEI.”

Ganhos sociais e para economia

Pereira destacou os benefícios sociais da eliminação da escala 6×1 para cerca de 15 milhões de trabalhadores, além de 38 milhões que serão positivamente impactados pela nova jornada de 40 horas semanais. Ele acredita que essas mudanças contribuirão para o fortalecimento da economia do país.

“As pessoas vão ter mais tempo para estudar, cuidar da saúde, das suas famílias e empreender. Sabemos que muitos empreendedores brasileiros têm trabalho formal e, nos fins de semana, realizam vendas extras. Eles também vão consumir mais lazer,