Governo descarta desoneração como compensação pela redução de jornada

Ministro das Relações Institucionais critica desoneração em meio à redução da jornada de trabalho.

José Guimarães, recém-empossado no cargo de ministro das Relações Institucionais, expressou sua preocupação em relação à possibilidade de o governo implementar políticas de desoneração para compensar setores afetados pela redução da jornada de trabalho de seis dias. Durante um café da manhã com jornalistas, ele destacou que essa abordagem não foi bem-sucedida em administrações anteriores.

O ministro enfatizou que o Brasil não deve seguir o caminho da desoneração, uma vez que isso pode comprometer o equilíbrio federativo. Ele se mostrou aberto ao diálogo, afirmando que o governo está disposto a negociar, incluindo a possibilidade de um curto período de transição para a nova regra.

“Nunca se votou matéria polêmica sem que as partes cedam. É possível discutirmos isso, mas esse debate terá de ser feito no Congresso Nacional”, afirmou. Ele acrescentou que, na política, as negociações devem ser feitas com cautela, sem perder a posição.

Jornada desumana

Guimarães observou que há um consenso crescente no Congresso sobre a necessidade de acabar com a jornada de trabalho considerada desumana, permitindo que os trabalhadores tenham pelo menos dois dias de descanso semanal. Ele mencionou que o governo pretende aproveitar o mês de maio, dedicado ao trabalhador, para intensificar esse debate.

Reuniões estão agendadas com os presidentes das duas casas legislativas para discutir se a proposta avançará por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ou um Projeto de Lei (PL).

“Obviamente o presidente Lula considera que por meio de projeto de lei será mais fácil votar a matéria”, afirmou Guimarães.

Pedido de vista

<pO ministro criticou o pedido de vistas feito pela oposição na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que impede o avanço da proposta que visa ao fim da jornada de trabalho de seis dias. Ele destacou que essa ação demonstra a falta de comprometimento da oposição com a aprovação da medida.

“Se quisessem votar, tinham de deixar votar. Isso mostra que a oposição e Flávio Bolsonaro não têm o compromisso de aprovar [a redução da jornada dos trabalhadores]. Mas vamos sentar com Hugo Motta [presidente da Câmara] para resolver”, complementou.

Prioridades

No encontro com jornalistas, Guimarães delineou as prioridades de sua pasta, tanto nas relações com o Legislativo quanto com os entes federados. Ele afirmou que todas as propostas do Planalto passarão pela sua secretaria antes de serem apresentadas ao Congresso, garantindo unidade nas prioridades do governo federal.

O ministro ressaltou que a articulação com o Congresso é uma das missões centrais da SRI, considerando o Legislativo como a “prioridade das prioridades” para um governo eficaz.

Bets e endividamento

Guimarães expressou preocupação com o endividamento das famílias e a falta de regulamentação das apostas online. Ele acredita que há uma maioria no Congresso disposta a regulamentar essa atividade, considerando a relação entre o endividamento e as apostas como um dos principais males enfrentados atualmente.

“O governo está preparando um conjunto de medidas para enfrentar este que é um dos piores males da atualidade. Tributar já pode ser um grande passo”, antecipou.

O ministro também comentou sobre a taxa básica de juros (Selic), afirmando que a atual taxa prejudica ainda mais as famílias endividadas e que o Banco Central perdeu oportunidades de reduzi-la em um cenário de inflação baixa.

PL dos aplicativos

Guimarães afirmou que o Projeto de Lei dos aplicativos não avançou devido à falta de acordo entre as partes envolvidas, incluindo plataformas e entregadores. Ele destacou que a oposição utiliza essa situação para acusar o governo de prejudicar motoristas de aplicativo, mas a verdade é que a falta de votação se deve à ausência de consenso entre os envolvidos.

“Provavelmente, essa matéria só será votada após as eleições”, concluiu o ministro.