Governo do Rio de Janeiro anula registro da Refit
Refinaria de Petróleos de Manguinhos enfrenta crise financeira e pode ter falência decretada.
A Refit (Refinaria de Petróleos de Manguinhos), localizada no Rio de Janeiro, está passando por um momento crítico, com dívidas que superam R$ 14,3 bilhões em ICMS. A empresa está em recuperação judicial desde 2016 e, recentemente, teve sua inscrição estadual cassada pelo governo do Estado.
Na última sexta-feira, a Secretaria Estadual de Fazenda do Rio de Janeiro alterou a situação cadastral da refinaria para “impedida”, encerrando um registro ativo desde 1977. Essa ação impacta diretamente a relação da empresa com o fisco estadual, intensificando a pressão sobre suas operações financeiras já comprometidas.
Controlada pelo empresário Ricardo Magro, a Refit se tornou alvo de um mandado de prisão preventiva emitido pela Polícia Federal em 15 de maio, no âmbito da Operação Sem Refino. Além dos R$ 14,3 bilhões devidos ao Estado do Rio, a empresa acumula um passivo tributário que ultrapassa R$ 30 bilhões quando considerados os débitos em São Paulo.
Em resposta à situação, o governador em exercício, Ricardo Couto, iniciou discussões para desapropriar a área onde a refinaria está situada. Como o terreno pertence à União, essa proposta requer articulação com o governo federal, e Couto já se reuniu com o ministro da Justiça para buscar apoio. O valor da desapropriação ainda não foi definido.
A Refit é responsável pela fabricação de derivados de petróleo e também desenvolve atividades relacionadas à produção de biocombustíveis, armazenagem e locação de imóveis. Com a cassação da inscrição estadual, a empresa enfrenta restrições operacionais significativas.
Em comunicado, a Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro afirmou que o impedimento da Refit é uma consequência da suspensão do CNPJ pela Receita Federal. Essa situação proíbe a empresa de emitir notas fiscais e realizar compras, o que inviabiliza suas operações.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por sua vez, apresentou uma manifestação à Justiça pedindo a conversão da recuperação judicial da Refit em falência. O MP argumenta que, após quase uma década de recuperação, a empresa não conseguiu reestruturar suas finanças, com o passivo fiscal aumentando drasticamente durante esse período.
Além disso, o MP destacou que a refinaria manteve um histórico de inadimplência tributária, com mais de 80% dos tributos devidos entre 2022 e 2024 não pagos, caracterizando-a como um devedor contumaz. Investigações indicam que a empresa pode estar operando em um modelo de negócios fundamentado em sonegação fiscal e fraudes.
O Ministério Público também mencionou indícios de esvaziamento patrimonial, com a retirada de ativos e recursos da empresa, além de tentativas frustradas de bloqueio de bens. A situação atual da Refit levanta preocupações sobre a efetividade das medidas de cobrança e a possibilidade de um colapso financeiro iminente.
