Governo do RS envia à Assembleia Legislativa projeto sobre subvenção ao diesel
Medida visa mitigar os efeitos da alta do diesel na economia do Rio Grande do Sul.
O governo do Estado apresentou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Complementar 203/2026. Este projeto busca permitir a adesão do Rio Grande do Sul ao Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, estabelecido pela Medida Provisória 1.349/2026.
A iniciativa tem como propósito reduzir os impactos da elevação no preço do diesel, que tem afetado a economia do estado, especialmente em um contexto de instabilidade no mercado internacional de petróleo.
O programa, fruto de uma parceria entre os Estados e a União, prevê uma subvenção temporária de R$ 1,20 por litro de diesel. Dessa quantia, R$ 0,60 será arcado pela União e os outros R$ 0,60 pelos entes federativos que se juntarem à proposta. Para o Rio Grande do Sul, estima-se um impacto financeiro de R$ 118,6 milhões.
A adesão ao regime emergencial visa amenizar os efeitos da volatilidade dos preços do petróleo no cenário internacional. A tensão geopolítica, especialmente entre os Estados Unidos e o Irã, tem contribuído para o aumento global dos combustíveis.
A partir de 2023, o ICMS sobre combustíveis passou a ser calculado pelo sistema “ad rem”, conforme a Lei Complementar 192/2022, que estabelece uma cobrança fixa por litro em todo o país. A alíquota atualmente é de R$ 1,17 por litro, um modelo que se mostra anticíclico, uma vez que a alta no preço dos combustíveis não resulta em aumento imediato do custo para o contribuinte, nem na arrecadação estadual.
Modernização fiscal
Além disso, o Executivo protocolou o Projeto de Lei 202/2026, que autoriza a contratação de uma operação de crédito no valor de US$ 120 milhões, através do Programa de Apoio à Gestão dos Fiscos do Brasil (Profisco III), com apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento.
Este financiamento, que terá a garantia da União, será direcionado para ações de modernização da administração tributária, adequações para a Reforma Tributária, melhorias na gestão fiscal e financeira, além de promover transformações digitais no Estado.
