Governo estabelece multa de até R$ 500 milhões para aumento abusivo de combustíveis
Governo federal implementa novas multas para controle de preços de combustíveis e mantém subvenção ao diesel.
O governo federal anunciou um novo pacote de medidas para controlar os preços dos combustíveis, incluindo a criação de multas que variam de R$ 20.000 a R$ 500 milhões para agentes da cadeia de combustíveis que aumentarem os preços sem justificativa adequada. Além disso, a subvenção de R$ 2,12 por litro ao diesel será mantida.
Essa iniciativa surge em resposta à alta do barril de petróleo Brent, que permanece acima de US$ 100 no mercado internacional, influenciada por tensões no Oriente Médio. O governo busca garantir que os aumentos de preços sejam justificados e não impactem excessivamente os consumidores.
O Ministério da Fazenda já havia publicado uma portaria que assegura a continuidade da subvenção ao diesel, reforçando o compromisso do governo em estabilizar os preços desse combustível essencial para o transporte e a economia.
Multa e mudança no CDC
Na última sexta-feira, foi publicada a Medida Provisória nº 1.393, que altera o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Essa norma estabelece penalidades específicas para os agentes da cadeia de combustíveis que elevarem os preços sem justificativa, superando os limites gerais do CDC.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) já aplicou mais de R$ 700 milhões em multas a distribuidoras que praticaram elevações abusivas de preços. Essas decisões são passíveis de recurso, mas refletem a atuação rigorosa do governo na fiscalização do setor.
OPERAÇÃO CARGA PESADA
Entre os dias 21 e 25 de setembro, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e a ANP, em colaboração com Procons de todo o Brasil, realizaram a Operação Carga Pesada. Durante essa operação, foram realizadas 241 ações de fiscalização em todo o país.
A Senacon abriu 70 processos administrativos sancionadores contra postos e distribuidoras, com base em autos encaminhados pela ANP, evidenciando o esforço conjunto para coibir práticas abusivas no mercado de combustíveis.
ABASTECIMENTO EM OUTUBRO
O governo assegura que o abastecimento de diesel está garantido para o próximo mês. Os números projetados para outubro indicam uma demanda estimada de 3.950 mil m³, com uma oferta confirmada de 3.978 mil m³, superando a demanda em 28 mil m³.
Os estoques nacionais de diesel estão em 1.970 mil m³, o que equivale a aproximadamente 15 dias de consumo, garantindo a continuidade do abastecimento e a estabilidade no mercado. Essas medidas visam proteger os consumidores e assegurar a regularidade dos serviços essenciais que dependem do diesel.
