Governo estabelece novas diretrizes para compra e revenda de ingressos
Novas regras para venda de ingressos visam proteger consumidores em eventos no Brasil.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto estabelecendo novas diretrizes para a venda de ingressos para eventos em todo o Brasil. A publicação ocorreu no Diário Oficial da União, com a maior parte das normas entrando em vigor imediatamente.
As novas medidas regulamentam o Código de Defesa do Consumidor e se aplicam tanto a vendas presenciais quanto online, abrangendo bilheteiras, sites e aplicativos. No entanto, a norma não é válida para ingressos de eventos esportivos, que são regidos por legislação específica.
As regras visam aumentar a transparência nas vendas, exigindo que o preço total do ingresso e todas as taxas sejam informados desde o início da compra. Além disso, foram implementadas medidas para inibir compras em massa e revendas especulativas, bem como diretrizes para filas, tanto físicas quanto virtuais.
O governo também introduziu garantias para o direito de arrependimento e novas condições em casos de cancelamento ou adiamento de eventos. Essas ações têm como objetivo coibir abusos nas compras digitais, conforme destacado pelo secretário nacional do Consumidor.
O decreto é dividido em três eixos principais: combate ao cambismo digital, aumento da transparência nas taxas e fortalecimento da política de meia-entrada. A intenção é assegurar que os consumidores sejam tratados de forma justa e que tenham acesso facilitado a eventos culturais.
Outra medida relevante do decreto estabelece a obrigatoriedade de distribuição de água em eventos com mais de 1.000 pessoas, uma ação inspirada por um trágico incidente que resultou na morte de uma fã durante um show no Rio de Janeiro. A decisão reflete a preocupação com a saúde e segurança dos participantes em grandes eventos.
Em suas declarações, o presidente Lula enfatizou a importância de tratar os fãs com dignidade e ressaltou que a assinatura do decreto representa um avanço na defesa dos direitos dos consumidores, reforçando a democracia no acesso à cultura e entretenimento.
