Governo estabelece rede nacional para proteção dos direitos dos idosos

Rede Nacional de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas é instituída pelo Ministério dos Direitos Humanos.

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania lançou a Rede Nacional de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas, conforme a Portaria nº 1.058, publicada no Diário Oficial da União. Essa iniciativa visa promover a articulação entre a União, Estados, Distrito Federal e municípios para garantir e proteger os direitos da população idosa.

A nova rede tem como base princípios fundamentais como a equidade, a não discriminação e o respeito à diversidade das experiências de envelhecimento. O objetivo é integrar ações e serviços públicos, reconhecendo que as pessoas idosas enfrentam realidades e desafios distintos no acesso a direitos e políticas públicas.

Órgãos e entidades da administração pública em diferentes níveis, além de instituições que defendem os direitos das pessoas idosas, poderão aderir à rede. A portaria também abre espaço para a colaboração de universidades, empresas públicas e privadas, organizações comunitárias e outros organismos que atuam na área.

Entre as atribuições da rede estão a realização de diagnósticos sobre o envelhecimento populacional, o apoio na criação de políticas públicas, o monitoramento do acesso das pessoas idosas aos serviços disponíveis, o fortalecimento de fóruns e movimentos sociais, e a valorização das experiências e saberes da população idosa. A coordenação-geral da rede será responsabilidade da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, em conjunto com o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.

A adesão à rede será voluntária e requer a assinatura de um termo específico. Os participantes deverão trabalhar de forma integrada, compartilhar informações, promover diálogos com a população idosa e apresentar um plano de ações em até 90 dias após a adesão. Importante destacar que a portaria não prevê a transferência de recursos financeiros, humanos ou materiais entre os membros da rede e já está em vigor desde sua publicação.