Governo federal realiza bloqueio de R$ 1,2 bilhão do Executivo e R$ 334 milhões em emendas

Governo federal anuncia bloqueio de R$ 1,6 bilhão no Orçamento de 2026, mantendo investimentos do PAC.

O bloqueio de R$ 1,6 bilhão do Orçamento de 2026, anunciado recentemente, visa preservar os gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Na noite de segunda-feira, foi publicado um novo decreto que detalha a programação orçamentária e financeira do primeiro bimestre, especificando como será a distribuição do congelamento dos recursos orçamentários.

Do total bloqueado, R$ 1,26 bilhão afeta despesas discricionárias do Poder Executivo, excluindo os investimentos do PAC. Os R$ 334 milhões restantes incidem sobre emendas parlamentares, conforme regulamentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Além do bloqueio, o decreto mantém o faseamento de empenho, que limita a autorização de despesas ao longo do ano. Isso resulta em uma restrição de até R$ 42,9 bilhões nos gastos discricionários até novembro, alinhando a execução das despesas à arrecadação prevista.

Os limites de empenho serão liberados em etapas ao longo do ano, com prazos estabelecidos para maio, novembro e dezembro, permitindo um controle mais eficaz sobre a execução do Orçamento.

Os cortes afetam diversas áreas do governo, com maior impacto no Ministério dos Transportes, que enfrenta um bloqueio de R$ 476,7 milhões. Outras pastas, como o Ministério da Fazenda e o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, também sofrerão reduções, embora em menor escala.

As áreas de saúde e educação, por sua vez, não foram significativamente impactadas por esse bloqueio.

Distribuição do bloqueio:

• Ministério dos Transportes: R$ 476,7 milhões;
• Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte: R$ 131 milhões;
• Ministério da Agricultura e Pecuária: R$ 124,1 milhões;
• Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional: R$ 101 milhões;
• Ministério da Fazenda: R$ 100 milhões;
• Ministério das Cidades: R$ 84 milhões;
• Agência Nacional de Transportes Terrestres: R$ 81,2 milhões;
• Ministério do Esporte: R$ 67,7 milhões;
• Ministério de Portos e Aeroportos: R$ 30,3 milhões;
• Ministério da Cultura: R$ 23,9 milhões;
• Ministério das Comunicações: R$ 19,3 milhões;
• Ministério da Pesca e Aquicultura: R$ 8,8 milhões;
• Ministério do Turismo: R$ 7,3 milhões;
• Agência Nacional de Saúde Suplementar: R$ 3,4 milhões;
• Ministério da Saúde: R$ 1,7 milhão;
• Total: R$ 1,26 bilhão.

O governo garantiu que a execução orçamentária será monitorada continuamente, com a possibilidade de novos ajustes para assegurar o cumprimento da meta fiscal de 2026.

Os órgãos federais têm até 7 de abril para indicar quais programações serão efetivamente bloqueadas, seguindo regras específicas para a distribuição das emendas parlamentares, conforme a legislação vigente.