Governo gaúcho aloca R$ 976 milhões para pagamento de precatórios em 2026
Rio Grande do Sul projeta R$ 976 milhões para pagamento de precatórios em 2026.
O governo do Rio Grande do Sul anunciou que, em 2026, destinará R$ 976 milhões para o pagamento de precatórios. A metade desse valor será utilizada para a liquidação de dívidas pela ordem cronológica, priorizando repasses a idosos, pessoas com doenças graves e créditos alimentares.
Além disso, o mesmo montante será destinado a acordos diretos, que são firmados por meio de editais públicos coordenados pela Procuradoria-Geral do Estado. Nesses acordos, os credores têm a oportunidade de receber o pagamento antecipado com um deságio de 40%.
Essas informações estão contidas no Plano de Pagamento dos Precatórios do estado, que foi formalizado junto ao Tribunal de Justiça, com as adaptações necessárias após a Emenda Constitucional 136/2025. Ao final de 2025, o estoque de precatórios do estado totalizava R$ 16,6 bilhões, um dos maiores passivos financeiros do Rio Grande do Sul.
O Executivo gaúcho tem implementado diversas medidas para reduzir essa despesa. Entre as ações estão o aumento de pagamentos em ordem cronológica, celebração de acordos diretos e compensações financeiras. Aumentos nos repasses foram possibilitados por duas operações de crédito contratadas pelo estado.
A Procuradoria-Geral do Estado afirmou que tem trabalhando estrategicamente na gestão dos precatórios e nas negociações do Acordo Gaúcho, enfatizando a importância de uma gestão que busque a segurança jurídica e a sustentabilidade fiscal. Essa parceria com a Secretaria da Fazenda reforça o compromisso do governo em lidar com a situação financeira.
Recentemente, foi lançado o segundo edital do Acordo Gaúcho, que permite a regularização de débitos tributários utilizando precatórios para abater até 60% do valor da dívida. Os interessados têm até o dia 30 de abril para aderir ao programa.
A subsecretária do Tesouro do Estado destacou que as mudanças da Emenda Constitucional 136/2025 começaram a valer em 2026, definindo um teto de gasto anual com precatórios baseado na Receita Corrente Líquida (RCL). O estado deverá destinar pelo menos 1,5% de sua RCL ao pagamento de precatórios neste exercício.
Além das novas regras de destinação de recursos, a emenda introduziu mudanças na atualização monetária, que agora será feita pelo IPCA mais 2% ao ano, com um limite de acordo com a taxa Selic. Não há mais um prazo final fixado para a quitação dos precatórios, antes previsto para 2029.
O prazo para adesão ao segundo edital do Acordo Gaúcho foi prorrogado até 30 de abril. Os contribuintes têm a opção de pagar à vista ou parcelar em até dez vezes, com descontos de até 75% sobre juros e multas, podendo reduzir significativamente o valor da dívida.
Outra alteração relevante é a inclusão de novos precatórios após a adesão ao programa, respeitando o limite de abatimento de 60%. O prazo para apresentação das certidões necessárias também foi estendido até 31 de agosto. Essas informações foram disponibilizadas pelo Palácio Piratini.
