Governo lança campanha nacional para abolir jornada de trabalho 6 X 1
Governo lança campanha para reduzir jornada de trabalho a 40 horas semanais.
O governo brasileiro, sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, lançou uma campanha nacional no dia 3 de maio de 2026, com o objetivo de eliminar a jornada de trabalho 6 X 1. A proposta visa garantir a manutenção dos salários e beneficiar cerca de 37 milhões de trabalhadores.
A nova legislação propõe a redução do limite semanal de trabalho de 44 para 40 horas, mantendo a jornada diária em 8 horas, inclusive em escalas especiais. Além disso, assegura dois dias consecutivos de descanso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos, estabelecendo assim o modelo 5 X 2.
A campanha será divulgada em diversos meios, incluindo mídia digital, televisão, rádio, jornais e cinema, além de alcançar a imprensa internacional. O slogan da campanha é: “Mais tempo para viver. Sem perder salário. Porque tempo não é um benefício. É um direito.”
No dia 14 de abril, o presidente Lula enviou o projeto ao Congresso com urgência constitucional. O texto proíbe a redução salarial, garante os dois dias de descanso e modifica dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para padronizar a implementação das novas regras.
Atualmente, existem três Propostas de Emenda à Constituição (PECs) em tramitação relacionadas ao tema. Duas delas foram apensadas e estão na comissão especial da Câmara, enquanto a terceira se encontra parada no Senado.
O governo prefere seu projeto original, que pode ser vetado parcialmente se sofrer alterações no Congresso. Em contrapartida, as PECs, por alterarem a Constituição, não necessitam de sanção presidencial.
A proposta tem como meta ampliar o tempo livre dos trabalhadores, melhorar a qualidade de vida e minimizar os impactos na saúde. O governo também relaciona a medida a um aumento na produtividade e à redução de afastamentos e da rotatividade no trabalho.
Dados do governo federal indicam que, dos 50,2 milhões de trabalhadores celetistas no Brasil, 37,2 milhões trabalham 44 horas semanais. Além disso, 26,3 milhões não recebem remuneração por horas extras, e a jornada 6 X 1 afeta 14,8 milhões de pessoas, incluindo 1,4 milhão de trabalhadoras domésticas, segundo informações do Ministério do Trabalho e do Sebrae.
Em 2024, o Brasil registrou aproximadamente 500 mil afastamentos por doenças psicossociais relacionadas ao trabalho, com jornadas mais longas afetando principalmente trabalhadores de menor renda e escolaridade.
Uma pesquisa do Sebrae revelou que 91% dos micro e pequenos empresários estão cientes da proposta, e 46% acreditam que não terá um impacto significativo em seus negócios.
Um estudo do Ipea sugere que a redução da jornada para 40 horas geraria um impacto inferior a 1% nos custos operacionais dos setores industrial e comercial.
Cenário internacional
A proposta do Brasil se alinha a mudanças que estão sendo implementadas em outros países. O Chile planeja reduzir a jornada para 40 horas até 2029, enquanto a Colômbia está em processo de transição para 42 horas até 2026.
Na Europa, jornadas de 40 horas ou menos já são comuns. A França, por exemplo, adota uma carga de 35 horas semanais, enquanto países como Alemanha e Holanda têm médias inferiores.
Experimentos realizados em nações como Islândia, Reino Unido e Portugal demonstraram a redução do estresse, a melhora na saúde mental e a manutenção ou aumento da produtividade com a diminuição da carga horária.
