Governo libera R$ 550 milhões em crédito para subsídio do diesel
Medida provisória libera R$ 550 milhões para importação de diesel rodoviário.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou a Medida Provisória nº 1.372, no dia 26 de junho de 2026, que autoriza a liberação de um crédito extraordinário de R$ 550 milhões ao Ministério de Minas e Energia. Este montante será utilizado para subvenção econômica à importação de óleo diesel destinado ao uso rodoviário.
De acordo com informações publicadas no Diário Oficial da União, os recursos serão direcionados para atender à programação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que está vinculada ao ministério. A despesa figura na categoria “Operações Especiais: Outros Encargos Especiais”.
A medida estabelece que o crédito será aplicado em todo o território nacional e está atrelada à Medida Provisória nº 1.349, de 2026, que já havia instituído a subvenção à importação de diesel rodoviário. Contudo, o texto não apresenta detalhes sobre critérios de repasse, prazos, empresas beneficiadas ou o volume de combustível que será contemplado.
O financiamento do crédito extraordinário será realizado com recursos provenientes de diversas fontes, e o valor total permanece fixado em R$ 550 milhões. A Medida Provisória entrou em vigor imediatamente após sua publicação.
Como ocorre com todas as medidas provisórias, o crédito possui efeito imediato, mas sua continuidade depende da análise e aprovação do Congresso Nacional. O documento é assinado pelo presidente Lula e pelo secretário-executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
