Governo Lula classifica argumentos dos EUA sobre tarifas como ilegítimos
Mauro Vieira contesta tarifação dos EUA sobre produtos brasileiros
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, declarou em entrevista que os argumentos dos Estados Unidos para a imposição de tarifas sobre produtos brasileiros não são válidos.
Vieira participou da Reunião Ministerial da OCDE em Paris, onde teve um encontro breve com o representante de comércio dos EUA, Jamieson Greer. Durante a conversa, Greer assegurou que as discussões entre os dois países estavam em andamento e que o Brasil manifestou interesse em continuar o diálogo, especialmente após o anúncio dos relatórios finais sobre a Seção 301.
O ministro ressaltou que os laudos apresentados pelos EUA foram entregues antes do prazo de 30 dias estabelecido para a reunião entre os presidentes do Brasil e dos EUA, realizada em maio em Washington. Ele enfatizou a expectativa de que os argumentos brasileiros sejam considerados, afirmando que não há justificativa para a aplicação de tarifas.
A proposta de tarifas de 25% sobre diversos produtos brasileiros foi anunciada pelo governo Trump, após uma investigação que apontou práticas comerciais consideradas desleais por parte do Brasil, incluindo questões relacionadas ao uso do sistema de pagamentos Pix.
A investigação está fundamentada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que permite aos EUA aplicar sanções a países que adotem práticas comerciais abusivas. As falhas identificadas incluem a proteção da propriedade intelectual, combate à corrupção, acesso ao mercado de etanol e fiscalização das leis de combate ao desmatamento.
Embora a lista de produtos afetados seja extensa, alguns itens, como alimentos, produtos agrícolas e peças de aeronaves brasileiras, foram excluídos da proposta de tarifação. Antes da implementação das tarifas, o governo dos EUA realizará audiências públicas para coletar opiniões, com um prazo final para a definição das medidas estabelecido para 15 de julho de 2026.
Em contraste com a transparência dos EUA, que disponibilizam suas demandas publicamente, o Brasil tem adotado uma postura menos clara, focando em declarações sobre soberania, sem apresentar as respostas formais enviadas ao USTR. A falta de divulgação das contestações técnicas do Brasil levanta questionamentos sobre a transparência do governo no processo.
Até o momento, o Brasil não divulgou a íntegra de sua resposta ao USTR, limitando-se a uma nota à imprensa que menciona contestações técnicas. A falta de clareza no processo está sendo questionada, e a expectativa é que o governo se pronuncie sobre o assunto em breve.
