Governo Lula sinaliza disposição para negociar regra de transição na 6 X 1

Ministro das Relações Institucionais defende reforma trabalhista e critica desoneração.

O novo ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, declarou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva planeja anunciar a reforma trabalhista, que inclui a redução da jornada de trabalho de 6 x 1, durante as celebrações do Dia do Trabalhador, em maio.

A proposta do governo visa uma diminuição da carga horária semanal sem redução salarial, garantindo ainda dois dias de folga por semana. Esses elementos são considerados fundamentais para a aprovação da reforma. Guimarães também mencionou que o governo está aberto a discutir um modelo de transição para a nova legislação, mas se posicionou firmemente contra a desoneração, afirmando que essa política não é mais viável.

Na manhã de sexta-feira, Guimarães se reunirá com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para dialogar sobre a tramitação do projeto da reforma. O ministro enfatizou que o debate sobre a proposta continuará no Congresso, com a participação de representantes de trabalhadores, empresários e pequenos empreendedores.

Ele criticou a oposição, liderada por Flávio Bolsonaro, alegando que não demonstra comprometimento com a questão. Guimarães citou como exemplo o pedido de vista na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que teria dificultado o avanço da proposta.

Prioridade para a PEC da Segurança Pública

O ministro também destacou a importância da PEC da Segurança Pública, com a meta de aprová-la no Senado até julho, antes do início do período eleitoral. Ele ressaltou a necessidade de retomar o diálogo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para facilitar o andamento da proposta.

A PEC foi aprovada na Câmara com um expressivo número de votos, mas ainda aguarda ser pautada no Senado. Guimarães enfatizou que a aprovação dessa proposta é crucial para a criação do Ministério da Segurança Pública e para o combate ao crime organizado.

Projetos de lei e taxação de importações

Sobre a proposta de lei que regulamenta os aplicativos, o ministro afirmou que a votação não ocorrerá antes das eleições, devido à falta de consenso entre os parlamentares e em relação ao relatório apresentado por Augusto Coutinho.

Guimarães também comentou sobre a taxação de importações de baixo valor, conhecidas como “blusinhas”, que geraram desgaste para o governo. Ele indicou que, se a decisão de revogar essa medida for tomada, seria uma ação positiva para a administração.