Governo mobiliza apoio para acelerar debate sobre a PEC 6×1

Senado avança na votação da PEC do fim da escala 6×1 com proposta de calendário especial.

A líder do governo no Senado informou que a bancada está em busca de assinaturas para apresentar um requerimento à Mesa Diretora. O objetivo é estabelecer um calendário especial que dispense as cinco sessões plenárias exigidas antes da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa o fim da escala 6×1.

De acordo com a senadora, o requerimento já existe, mas necessita de mais assinaturas para ser validado. Ela expressou otimismo de que a questão será resolvida rapidamente, talvez até o dia seguinte, destacando a intenção do governo em facilitar a tramitação da proposta.

A proposta de acelerar a votação não é uma novidade, mas sim uma prática comum no Senado, onde calendários especiais são frequentemente aprovados para PECs. A senadora também rejeitou a sugestão da oposição de adiar o debate para a próxima legislatura, argumentando que a atual composição do Senado deve respeitar os mandatos vigentes até 2027.

O presidente do Senado também se manifestou a favor da possibilidade de um calendário especial. Ele garantiu que, se o requerimento for apresentado, não haverá obstáculos para sua votação, reafirmando seu compromisso em seguir com a coerência nas decisões tomadas anteriormente.

O Regimento Interno do Senado estipula que, antes da votação em primeiro turno de propostas de emenda à Constituição, devem ser realizadas cinco sessões de debate. A primeira sessão já ocorreu, e a segunda está programada. A aprovação de um calendário especial permitirá que a votação ocorra antes do cumprimento total dessas sessões.

A PEC 221/2019, que trata do fim da escala 6×1, foi discutida na última semana e precisa passar por cinco sessões antes da votação final. O governo considera essa proposta como uma prioridade em sua agenda legislativa para 2026, tendo sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça em setembro.

Se o Senado aprovar o texto sem alterações, ele seguirá para promulgação. Caso contrário, a matéria retornará à Câmara para nova análise. A oposição, representada principalmente pelo PL, já se manifestou contra a proposta, argumentando que a redução da jornada de trabalho impactará a inflação e sugerindo uma alternativa de regime de trabalho flexível.

A PEC em discussão propõe uma redução gradual da jornada de trabalho. Nos primeiros 60 dias após a promulgação, o teto de 44 horas semanais será mantido. Depois, a jornada será reduzida para 42 horas semanais, e, finalmente, para 40 horas, com uma nova configuração de escala 5×2.

Além disso, a proposta prevê a possibilidade de escalas flexíveis para setores essenciais, como saúde e segurança, permitindo ajustes nas datas de descanso semanal, desde que respeitado o mês corrente. Profissionais com ensino superior terão a opção de negociar diferentes modelos de jornada com seus empregadores.