Governo permite saída antecipada de funcionários em dias de jogos da seleção com exigência de compensação

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Regras de funcionamento na Esplanada dos Ministérios durante a Copa do Mundo de 2026 são definidas pelo governo federal.

O governo federal anunciou novas diretrizes para o funcionamento da Esplanada dos Ministérios durante os dias de jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo de 2026. A portaria, publicada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, estabelece a flexibilização dos horários de trabalho para servidores, terceirizados e estagiários.

A medida não institui um ponto facultativo automático, mas exige que as horas não trabalhadas sejam compensadas entre 3 de agosto e 30 de setembro de 2026. Aqueles que não conseguirem repor as horas dentro desse período terão descontos proporcionais em suas remunerações.

A portaria permite a saída antecipada dos servidores, proporcional ao horário das partidas. Para jogos que começam às 14h, a liberação se inicia às 11h; para partidas às 16h, a saída é às 13h; e assim sucessivamente, com horários específicos para jogos às 17h, 18h e 19h.

Nos jogos noturnos, a mesma regra se aplica aos servidores cujo expediente se estende além do horário de início das partidas. Por exemplo, para jogos às 21h30, a saída é autorizada a partir das 18h30, e para jogos às 22h, a liberação ocorre a partir das 19h.

Os terceirizados também poderão se beneficiar do expediente diferenciado, mas os órgãos devem garantir a continuidade do funcionamento para aqueles que optarem por manter a jornada regular de trabalho.

No Congresso, a realização da Copa do Mundo e as Festas Juninas devem impactar a frequência das votações. É esperado que haja uma desaceleração nas atividades legislativas, especialmente entre os políticos da Região Nordeste. Contudo, a Câmara e o Senado não anteciparão o recesso de meio de ano, que está protegido pela Constituição e ocorre entre 18 e 31 de julho.

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