Governo proíbe comercialização de azeite da marca Terra das Oliveiras

Governo federal proíbe venda de azeite da marca Terra das Oliveiras devido a fraudes.

O governo federal tomou uma medida drástica ao apreender e proibir a venda de todos os lotes de azeite da marca Terra das Oliveiras. A decisão foi anunciada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e publicada no Diário Oficial da União.

Com essa proibição, estão vedadas a comercialização, distribuição, fabricação, importação, propaganda e uso do produto. A Anvisa destacou que o azeite em questão possui origem desconhecida e foi identificado em anúncios na plataforma Shopee.

Após a proibição, foram encontrados pelo menos dois anúncios de venda do produto na Shopee, nas versões de 500 ml e 1 litro. A plataforma, após ser alertada, informou que os anúncios foram removidos imediatamente.

A Anvisa também revelou que a empresa responsável pela importação do azeite, a JJ – Comercial de Alimentos Limitada, foi extinta por encerramento de liquidação voluntária desde janeiro de 2025, conforme registros da Receita Federal.

Até o momento, não houve resposta da Terra das Oliveiras sobre a proibição. A Shopee, em nota, reafirmou seu compromisso de oferecer uma experiência de compra segura e ressaltou que cumpre com todas as leis locais, exigindo que os lojistas também as respeitem.

“Assim que tomou conhecimento da determinação, a Shopee removeu prontamente os anúncios em questão. Reforçamos que os itens comercializados na plataforma passam por monitoramento contínuo e, sempre que são identificados produtos que violam os padrões regulatórios ou nossos termos de uso, as medidas cabíveis são adotadas”, concluiu a Shopee.

Governo proibiu 25 marcas em 2025

No ano anterior, outras 25 marcas de azeite foram banidas ou tiveram lotes proibidos pelo governo federal, em ações conjuntas da Anvisa e do Ministério da Agricultura. Ambas as entidades mantêm uma lista com marcas e lotes vetados para consumo.

As amostras coletadas em diversas análises mostraram a presença de óleos vegetais de outras espécies, caracterizando fraude e tornando os produtos impróprios para consumo.

Quais os principais motivos para proibir uma marca?

Os principais motivos para a proibição de marcas de azeite, segundo o governo federal, incluem:

• importação e distribuição por empresas sem CNPJ no Brasil;
• adulteração/falsificação;
• presença de óleos vegetais no produto;
• não atendimento às exigências sanitárias para suas instalações;
• não atendimento a padrões de rotulagem;
• falta de licenciamento junto à autoridade sanitária competente;
• incerteza sobre origem ou composição do produto.

O que fazer se encontrar essas marcas no supermercado?

Comercializar azeites fraudulentos é uma infração grave, e os estabelecimentos que realizam essas vendas podem ser responsabilizados. O governo orienta que, caso a compra já tenha sido feita, o consumidor deve interromper o uso do produto imediatamente e solicitar uma substituição, conforme previsto pelo Código de Defesa do Consumidor.

🔎Dicas para comprar um bom azeite

➡️Como checar se a marca de azeite já teve a venda proibida pelo Ministério da Agricultura

➡️Como saber se a empresa tem registro no Ministério da Agricultura

O Cadastro Geral de Classificação (CGC) permite verificar se a distribuidora, importadora ou produtora de azeite está registrada no Ministério da Agricultura. Essa ferramenta é acessível para consultas, onde é possível pesquisar pelo nome da empresa.

O registro no CGC é obrigatório para empresas que processam, industrializam, beneficiam ou embalam azeites e outros produtos vegetais, e essas empresas estão sujeitas à fiscalização.

➡️Como saber se o produto está na lista da Anvisa de produtos falsificados

A Anvisa disponibiliza uma ferramenta de consulta onde o consumidor pode verificar se um produto está irregular ou é falsificado, bastando inserir o nome da marca no campo apropriado.