Governo responsabiliza setor produtivo pela adequação às exigências da UE após veto à carne brasileira

União Europeia exclui Brasil de lista de exportação de carne devido ao uso de antimicrobianos

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) afirma que o setor produtivo deve desenvolver mecanismos para atender às exigências da União Europeia relacionadas ao uso de antimicrobianos na pecuária.

Antimicrobianos são substâncias utilizadas para tratar e prevenir infecções em animais, e alguns deles podem ser usados como promotores de crescimento, prática que é restrita pela legislação europeia.

Recentemente, o Brasil foi excluído da lista de países autorizados a exportar carne bovina, de frango e de cavalo, além de tripas, pescado e mel. Na atualização mais recente, o país perdeu a autorização em todas essas categorias.

“As providências necessárias para viabilizar a exportação dependem, em grande medida, do desenvolvimento e da implementação, pelo setor produtivo, de sistemas de controle privados capazes de garantir a segregação da produção em conformidade com os requisitos da União Europeia”, informou o Mapa.

O governo brasileiro defende que parte dos antimicrobianos proibidos pela União Europeia ainda é autorizada no Brasil para uso na bovinocultura, avicultura e suinocultura, alegando que esses produtos têm finalidade veterinária relevante.

Em junho de 2023, a Secretaria de Defesa Agropecuária se reuniu com representantes dos setores afetados para discutir a necessidade de criar mecanismos que assegurassem que os animais destinados à exportação não fossem tratados com antimicrobianos vetados pela União Europeia.

O Mapa também destacou que esse alerta foi reiterado em reuniões posteriores, enfatizando que os sistemas de controle necessários têm natureza privada, pois não havia intenção de proibir o uso desses antimicrobianos em âmbito nacional.

“Os setores produtivos foram alertados de que os sistemas de controle necessários ao cumprimento dos requisitos da União Europeia possuem natureza privada, já que não havia perspectiva de proibição de uso no Brasil dos antimicrobianos vedados pela UE”, afirmou o Mapa.

O ministério informou que solicitou ao setor produtivo a elaboração de protocolos para atender às exigências da União Europeia, mas as primeiras propostas foram consideradas insuficientes.

Em 28 de abril de 2026, o Mapa enviou um protocolo à Direção-Geral de Saúde e Segurança Alimentar da Comissão Europeia, que foi complementado em 15 de maio. Contudo, a Comissão não aceitou a proposta de período de transição apresentada pelo Brasil.

Em nova reunião em 29 de maio, a Comissão Europeia pediu um documento mais detalhado sobre a situação regulatória dos antimicrobianos no Brasil e os mecanismos de controle que garantiriam o cumprimento das normas europeias. No mesmo dia, o Mapa homologou o Protocolo de Exportação de Bovinos Livres de Medicamentos Antimicrobianos.

Apesar da exclusão do Brasil da lista de países autorizados a exportar carne, o governo afirma que as negociações continuam.

O Mapa também se comprometeu a enviar uma versão atualizada da documentação, reforçando as medidas de controle, após se reunir novamente com técnicos da DG SANTE em 29 de junho.

A preocupação com infecções causadas por bactérias resistentes a antibióticos é uma das razões que levaram a União Europeia a exigir maior controle sobre o uso de antimicrobianos na criação de animais.

Esse tema começou a ser debatido pela UE na década de 90, culminando em regulamentos que proibiram o uso de antibióticos como promotores de crescimento em 2006 e, a partir de 2019, estabeleceram critérios mais rigorosos para a produção de carne, leite, ovos e outros produtos de origem animal.

De acordo com as regras, os países que exportam para a União Europeia não podem utilizar antimicrobianos para promover o crescimento ou aumentar a produtividade dos animais, nem aqueles reservados ao tratamento de infecções em humanos.

Essas exigências visam prevenir o surgimento de bactérias resistentes a antibióticos, que comprometem a eficácia dos tratamentos em humanos. Em 2022, a UE classificou a resistência aos antimicrobianos como uma das principais ameaças à saúde humana.

O tema também é parte da campanha One Health, lançada em 2023, que defende