Governo retira urgência de projeto de lei que extingue escala 6 por 1
Governo retira urgência de projeto que altera jornada de trabalho para 40 horas semanais.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu retirar o regime de urgência constitucional do projeto de lei que propõe a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, com uma escala de 5 dias de trabalho por 2 de descanso. A votação da proposta estava prevista para ocorrer na terça-feira, 16 de junho de 2026.
O conteúdo da proposta é semelhante à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio. O relator das duas iniciativas, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), mencionou que faria ajustes no texto para garantir que não haja redução salarial nem novos custos para os empregadores, embora não tenha especificado como isso será implementado.
O Palácio do Planalto, juntamente com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), orientou os deputados a seguirem a mesma linha do que foi aprovado na PEC, buscando assim uma harmonia nas propostas apresentadas.
Essencialmente, tanto a PEC quanto o projeto de lei visam a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais, sem implicar em cortes salariais. O texto prevê uma transição gradual, onde a jornada será reduzida para 42 horas 60 dias após a promulgação e, posteriormente, para 40 horas após 14 meses.
O projeto de lei foi enviado ao Congresso com urgência constitucional e tinha um prazo de votação até 30 de abril. Com o vencimento desse prazo sem deliberação, a proposta passou a travar as votações ordinárias da Câmara, impedindo a análise de outras matérias.
Anteriormente, Motta havia solicitado a retirada da urgência por parte do governo, mas o pedido não foi atendido. Para desbloquear a pauta e permitir a votação de outros projetos importantes, como a ampliação do limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI), o presidente da Câmara decidiu pautar a matéria.
