Governo solicita a Alcolumbre a instalação de comissão para analisar MP das Blusinhas
Governo federal solicita instalação de comissão para análise da MP que zera imposto sobre compras internacionais.
O governo federal anunciou que, nesta terça-feira, fará um pedido formal ao presidente do Senado para a instalação de uma comissão mista. Essa comissão será responsável pela análise da medida provisória que elimina o Imposto de Importação de 20% sobre compras de até US$ 50 realizadas pela internet.
A medida provisória, editada em maio deste ano, possui um prazo até 8 de setembro para ser aprovada na Câmara e no Senado, sob pena de perder a validade.
Com a proximidade das eleições e o Congresso programando apenas duas semanas de sessões concentradas, há uma preocupação crescente de que a medida não seja aprovada a tempo devido à falta de instalação da comissão necessária para sua análise.
O ministro das Relações Institucionais manifestou a intenção de solicitar a instalação de todas as comissões mistas para análise das medidas provisórias, ressaltando a urgência da que elimina a “taxa das blusinhas”.
Em suas redes sociais, o ministro destacou que a prioridade é a instalação da comissão mista e a rápida aprovação da medida provisória assinada pelo presidente.
Até o momento, a assessoria do presidente do Senado não se pronunciou sobre a instalação da comissão para a análise da MP. O governo também está focado em evitar a votação de projetos que possam comprometer o equilíbrio das contas públicas.
Além disso, o governo está em negociações com o presidente da Câmara dos Deputados para a votação de um projeto de lei complementar que estabelece regras para renúncias de receita, visando mitigar os impactos do aumento do preço do petróleo devido a conflitos no Oriente Médio.
Empresários criticam MP
A medida provisória enfrenta resistência de setores empresariais, que argumentam que a mudança favorece concorrentes estrangeiros. A Confederação Nacional da Indústria entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal, alegando que a MP viola princípios constitucionais relacionados à proteção do mercado interno.
De acordo com a CNI, a medida representa uma vantagem para indústrias estrangeiras em detrimento do setor produtivo nacional.
Por outro lado, o governo defende que a medida é benéfica para o consumo popular. O Ministério da Fazenda destacou que a MP foi viabilizada após a implementação de ações contra o contrabando e para a regularização do setor de compras internacionais online.
