Governo Trump apela de decisão judicial que determina reembolso de tarifas
Governo dos EUA recorre de decisão sobre reembolso de tarifas anuladas pela Suprema Corte.
O governo dos Estados Unidos apresentou, nesta terça-feira, um recurso contra a decisão de um juiz que determinou o reembolso das tarifas que foram anuladas no início do ano pela Suprema Corte.
Após a anulação das tarifas globais pela Suprema Corte, um juiz ordenou que o governo implementasse um processo de reembolso das sobretaxas que foram cobradas de forma indevida.
O valor total estimado para esses reembolsos gira em torno de 166 bilhões de dólares (830,8 bilhões de reais, na cotação atual), conforme informações do Serviço de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos (CBP).
No mês anterior, o CBP indicou em um documento judicial que estava preparado para processar aproximadamente 85 bilhões de dólares (425,4 bilhões de reais) em reembolsos, com 20,6 bilhões de dólares (103,1 bilhões de reais) já aprovados. Contudo, o novo recurso do governo pode impactar essa operação.
Desde seu retorno à presidência em 2025, Trump impôs tarifas a diversos países, incluindo aliados e adversários, utilizando uma lei de emergência para aplicar taxas diferenciadas.
Entretanto, a Suprema Corte decidiu, em fevereiro deste ano, que Trump ultrapassou sua autoridade ao estabelecer essas tarifas. Um juiz do Tribunal de Comércio Internacional determinou que os reembolsos devem ser realizados, permitindo, no entanto, que o CBP tenha certa flexibilidade para cumprir a ordem.
A agência estimou que mais de 330 mil importadores poderiam ser elegíveis para receber esses reembolsos, o que representa um impacto significativo na economia e no comércio exterior dos Estados Unidos.
