Hugo Motta destaca que Câmara de Lisboa deve votar regulamentação da IA em junho
Projeto de lei sobre inteligência artificial no Brasil deve ser votado em junho.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que a Casa planeja votar em junho o projeto de lei que regulamenta o uso da inteligência artificial no Brasil. A declaração ocorreu durante a abertura do XIV Fórum Jurídico de Lisboa, em Portugal.
Segundo Motta, o objetivo é estabelecer um marco legal que permita o desenvolvimento da inteligência artificial como uma ferramenta de progresso social, respeitando as liberdades individuais. O parlamentar enfatizou a importância de discutir as diretrizes que irão guiar essa tecnologia revolucionária no país.
Recentemente, Motta já havia indicado que o relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro, deverá apresentar seu parecer no próximo dia 9 de junho. A expectativa é que essa apresentação contribua para a agilidade na votação do projeto.
O projeto, que é de autoria do senador Rodrigo Pacheco, visa estabelecer normas claras para o desenvolvimento e uso de sistemas de inteligência artificial no Brasil. Entre as principais diretrizes estão a classificação das tecnologias conforme o nível de risco, a exigência de explicações sobre decisões automatizadas, e regulamentações específicas para sistemas considerados de alto risco. Além disso, a proposta proíbe práticas abusivas e prevê a criação de mecanismos de fiscalização.
A proposta foi aprovada pelo Senado em dezembro de 2024 e agora aguarda análise e votação na Câmara dos Deputados, o que poderá impactar significativamente o cenário tecnológico e regulatório do país.
Em outro contexto, o governo brasileiro observa atentamente as possíveis sanções dos Estados Unidos contra instituições financeiras envolvidas em investigações de lavagem de dinheiro. Essas sanções podem ter repercussões indiretas no sistema de pagamentos instantâneos, conhecido como Pix. Especialistas e autoridades estão atentos aos desdobramentos da decisão americana de classificar facções como PCC e CV como organizações terroristas.
