Hugo Motta e Aécio Neves debatem urgência de projeto que limita propaganda de apostas
Projeto busca restringir publicidade de apostas online no Brasil.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e o presidente nacional do PSDB, Aécio Neves, se reuniram em Brasília para discutir a tramitação urgente de um projeto que visa limitar a propaganda de apostas online em veículos de comunicação de massa no Brasil.
O PL 3545/2026 propõe alterações na Lei nº 14.790, de dezembro de 2023, que regulamentou as apostas de quota fixa. A proposta proíbe a publicidade de apostas em diversos formatos, incluindo anúncios, patrocínios e inserções na programação de mídias.
Além disso, o texto proíbe a contratação de artistas, celebridades e influenciadores digitais para promover empresas de apostas online.
Se o projeto for aprovado, haverá exceções apenas para a divulgação em eventos esportivos patrocinados oficialmente, permitindo que empresas de apostas exponham suas marcas desde que sejam patrocinadoras das arenas, competições ou equipes.
O projeto também endurece as regras para os meios de pagamento utilizados nas apostas. Ele veda a aceitação de dinheiro em espécie, boletos, cheques, ativos virtuais e pagamentos originados de contas não cadastradas pelo apostador. Pagamentos feitos por terceiros ou através de cartões de crédito que não permitam identificação também estarão proibidos.
A iniciativa de Aécio Neves se alinha a outras propostas em tramitação no Congresso que buscam restringir a atuação das apostas no Brasil. Entre elas, destaca-se o movimento multipartidário “Brasil Contra as Bets”, que se concentra em questões de saúde pública e na limitação da publicidade do setor. Também há um pacote de 28 projetos apresentados pela bancada do PT visando impedir que beneficiários do Bolsa Família tenham acesso às plataformas de apostas.
Simultaneamente, o governo federal tem implementado medidas administrativas para combater irregularidades no mercado de apostas. Entre as ações estão o bloqueio de plataformas ilegais pelo Ministério da Justiça em até 24 horas e a decisão do Conselho Monetário Nacional de vetar a venda de derivativos baseados em apostas esportivas e políticas.
