IFI avalia viabilidade de espaço orçamentário de R$ 10 bilhões com PLP dos Combustíveis
Instituição Fiscal Independente avalia espaço orçamentário de R$ 10 bilhões com PLP dos Combustíveis
A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal considera a expectativa do governo para abrir R$ 10 bilhões em espaço orçamentário com o Projeto de Lei Complementar dos Combustíveis (PLP 114/2026) como factível e consistente. Essa medida não implica em cortes de despesas, mas sim em uma folga no Orçamento que poderá ser utilizada para outras despesas no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027.
Segundo a análise realizada, o único novo impacto previsto para 2026 é a subvenção ao etanol, que pode chegar a R$ 1,2 bilhão, devido a antecipações programadas para o presente ano. A proposta, aprovada recentemente pelas duas Casas do Congresso, foi fruto de um acordo entre parlamentares e a equipe econômica.
O projeto recebeu emendas além da proposta original, incluindo incentivos e renúncias fiscais para setores estratégicos, como minerais críticos e fertilizantes, além de apoio para a realização da Copa do Mundo Feminina no Brasil em 2027.
Além disso, a proposta permite a antecipação de gastos de 2027 para 2026, destinando R$ 2,5 bilhões para a defesa nacional e R$ 3 bilhões para despesas temporárias nas áreas de saúde e educação, sem contabilização para as metas fiscais do arcabouço atual.
Em um contexto de déficit projetado para 2026, a proposta limita o crescimento de despesas primárias vinculadas a regras infraconstitucionais. Entretanto, as vinculações constitucionais, como saúde, educação e emendas parlamentares, permanecem intactas. A IFI estima que o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) será afetado por essa restrição, resultando em uma economia de R$ 1,8 bilhão.
Há também uma previsão orçamentária de R$ 4,7 bilhões para 2027 apenas com o piso da saúde, levando em conta o cenário de referência da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), que antecipa uma arrecadação de R$ 31 bilhões no próximo ano, fruto da comercialização de petróleo e gás.
A IFI argumenta que as medidas mitigadoras para os impactos externos decorrentes da guerra no Oriente Médio são de caráter temporário e estão sendo compensadas por receitas extraordinárias, como royalties e participações especiais, além da expectativa de maiores dividendos da Petrobras ao Tesouro Nacional. Os incentivos para setores como fertilizantes, por outro lado, terão efeitos de médio prazo, dependendo da implementação das iniciativas e programas relacionados.
A entidade ressalta que a expansão de gastos por meio de antecipações que não impactam o cálculo das metas fiscais enfraquece a regra fiscal vigente. A IFI acredita que a rigidez crescente do Orçamento demanda uma revisão profunda do regime fiscal brasileiro para o ano de 2027.
