Inquérito do Ministério Público investiga situação das câmeras corporais na Brigada Militar
Ministério Público do RS investiga uso de câmeras corporais pela Brigada Militar.
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) deu início a um inquérito civil para analisar a implementação do uso obrigatório de câmeras corporais por policiais da Brigada Militar (BM). Essa ação surge em meio a uma série de denúncias de abusos cometidos por membros da corporação, incluindo casos de abuso de autoridade e homicídios.
De acordo com uma portaria da promotora Anelise Haertel Grehs, as recentes violações de direitos humanos em várias regiões do Estado destacam a urgência de mecanismos que garantam controle, transparência e responsabilização nas atividades da força policial. A situação atual levou a um clamor por medidas que possam evitar abusos e garantir a proteção dos cidadãos.
O procedimento do MPRS também considera as diretrizes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que já tornou obrigatório o uso de câmeras corporais nas Polícias Militares de São Paulo e Rio de Janeiro, com possibilidade de expansão para outros estados. No Rio Grande do Sul, a Brigada Militar começou a receber suas primeiras câmeras no final de setembro de 2024.
Medidas iniciais
Como parte das ações iniciais, o MPRS enviou um ofício à Secretaria da Segurança Pública do Rio Grande do Sul (SSP-RS), com cópias ao Comando-Geral e à Corregedoria-Geral da BM. No ofício, foram solicitadas informações detalhadas sobre a situação atual das câmeras corporais na corporação.
Os dados requisitados incluem o número de câmeras disponíveis, as unidades que já estão utilizando o equipamento, a previsão de instalação nas forças táticas e em batalhões especializados, além do custo estimado para a implementação total do uso obrigatório das câmeras pela Brigada Militar.
