Institutos propõem reforma da Previdência com aumento da idade mínima, revisão para MEIs e incentivo financeiro para mulheres com filhos

Nova proposta de Reforma da Previdência visa adequar sistema às mudanças demográficas no Brasil.

Uma nova proposta para reformular o sistema previdenciário nacional sugere a elevação gradual da idade mínima de aposentadoria, além de reestruturar a contribuição do Microempreendedor Individual (MEI) e criar mecanismos compensatórios para mulheres. Essas ideias foram desenvolvidas por institutos que estudam políticas públicas e desenvolvimento social.

Os especialistas observam que a pressão demográfica e o envelhecimento acelerado da população brasileira representam um desafio significativo para a sustentabilidade das contas públicas. Projeções indicam que, até 2030, haverá mais idosos com mais de 60 anos do que crianças e jovens até 14 anos no Brasil, o que justifica a necessidade de uma nova reforma previdenciária.

O diagnóstico que motiva essa discussão parte da discrepância entre a expectativa de vida dos brasileiros e os parâmetros estabelecidos na reforma de 2019. Especialistas apontam que o aumento contínuo da longevidade, sem um mecanismo automático para ajustar a idade de aposentadoria, pode comprometer o equilíbrio atuarial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a longo prazo.

Consultores afirmam que, assim como outros países, o Brasil precisará aumentar a idade mínima para aposentadoria. A análise de analistas do setor público sugere que a fixação de idades mínimas rígidas se torna menos eficaz ao longo do tempo. A proposta central é criar uma regra de transição contínua que vincule a idade exigida para a aposentadoria à evolução da tábua de mortalidade, conforme medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Outro aspecto em análise é o modelo de tributação simplificada do MEI. Embora este modelo tenha contribuído para a formalização do mercado de trabalho, especialistas o consideram insustentável, pois gera subsídios cruzados para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A alíquota reduzida paga pelos pequenos empreendedores assegura o direito à aposentadoria por idade, mas a arrecadação gerada por essa categoria cobre apenas uma fração dos custos futuros das prestações.

As propostas incluem a implementação de alíquotas progressivas, que ajustariam a contribuição com base no faturamento real, e a revisão dos benefícios assegurados pelo pagamento simplificado, sugerindo a complementação voluntária.

Além disso, as análises previdenciárias consideram a necessidade de corrigir as disparidades no mercado de trabalho, especialmente no que diz respeito ao tempo de contribuição das mulheres. Devido à sobrecarga de tarefas de cuidado não remunerado e interrupções na carreira por maternidade, especialistas defendem a concessão de um “bônus temporal”, que adicionaria automaticamente tempo de contribuição por cada filho nascido ou adotado.

Essa medida visa atenuar o impacto da dupla jornada feminina e garantir que a busca pelo equilíbrio fiscal não agrave as desigualdades sociais no momento da aposentadoria.