Íntegra do documento sobre política fiscal de Lula é divulgada

Gabrielli propõe ajuste fiscal sem austeridade para redução de juros

O coordenador do programa de governo da campanha à reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva, José Sérgio Gabrielli, publicou um artigo em que defende a redução da taxa de juros por meio de um ajuste progressivo de gastos e receitas, evitando o que ele chama de “austeridade contra o próprio eleitor”.

O texto foi divulgado em meio à apreensão do mercado financeiro sobre os rumos da política fiscal do próximo governo. Gabrielli argumenta que não existe uma correlação forte entre o resultado primário e a curva da taxa de juros no Brasil nas últimas décadas.

Ele sustenta que aumentar o superávit primário não é a solução adequada para a diminuição dos juros e observa que, após a reeleição de Lula, “aparentemente não há mais a onipresença do pensamento único”.

O mercado financeiro está atento à trajetória da dívida pública brasileira, que atingiu 82,9% do PIB em setembro, representando um aumento de 11,2 pontos percentuais desde o início do terceiro mandato de Lula.

Gabrielli menciona a proposta do economista André Lara Resende, que sugere a criação de um Conselho Fiscal e Monetário Nacional com metas conjuntas de política fiscal e monetária para um período de 4 a 5 anos. Ele considera que essa ideia merece “atenção especial”.

A proposta de Lara Resende prevê a redução da Selic ao longo de aproximadamente 12 meses, começando em torno de 7,5% ao ano, e estabilizando-a entre 3% e 5,5% ao ano, alinhada com a meta de inflação e o crescimento nominal potencial da economia.

Essa abordagem exigiria uma reformulação na forma como o Banco Central define a Selic, atualmente sem uma faixa de variação. A ideia encontrou resistência no mercado, e o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo não considera implementar um tabelamento dos juros.

Gabrielli, que foi presidente da Petrobras de 2005 a 2012, minimiza os temores sobre a solvência do país, afirmando não ver “motivo para pânico”. Ele destaca a dívida líquida, que está em 69,3% do PIB, como um indicador mais relevante.

Ele também aponta que 90% da dívida é denominada em moeda nacional e que o Brasil possui grandes reservas cambiais, o que, segundo ele, reduz o risco de insolvência. Em agosto, Gabrielli já havia classificado como “fake news” a ideia de que o Brasil enfrenta uma crise fiscal.

O artigo afirma que a alta taxa de juros é a “principal responsável” pelo aumento da dívida pública e identifica os principais fatores de pressão sobre os preços como externos, como a guerra dos EUA contra o Irã, sem evidências de que “fatores de excesso de demanda sejam relevantes” no cenário atual do país.

Ao comentar a queda da B3 após a vitória de Lula, Gabrielli atribui a reação à surpresa do mercado com o resultado e à falta de promessas de ajuste fiscal no discurso do presidente eleito. Ele ressalta que os portfólios financeiros precisavam ser reorganizados, pois o mercado queria influenciar o programa do novo governo.

Gabrielli defende que eventuais cortes de despesas não devem afetar o salário mínimo real, o acesso ao Benefício de Prestação Continuada ou ao Bolsa Família, nem diminuir os pisos constitucionais da saúde e da educação. Entre as medidas prioritárias, ele propõe a revisão de benefícios tributários ineficientes, a análise de contratos públicos e a recuperação de créditos tributários de grandes contribuintes.