Jackson Müller e Outros Seis Réus São Absolvidos em Caso de Corrupção na Prefeitura de Canela

Justiça arquiva acusações após investigação da Operação Cáritas; defesa critica excessos na fase investigativa

O biólogo e ex-secretário municipal de Meio Ambiente de Canela (RS), Jackson Müller, e mais seis acusados foram absolvidos das acusações de corrupção e irregularidades administrativas em um processo que se arrastava desde a deflagração da Operação Cáritas, iniciada em 2021 pelo Ministério Público e pela polícia civil da região. A sentença de absolvição foi publicada nesta quarta-feira (21) pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS).

A investigação original apurou suspeitas de crimes como concussão e contratação indireta ilegal, relacionados a supostas favorecimentos em contratos públicos durante a gestão de Müller como secretário de Meio Ambiente, Urbanismo e Mobilidade Urbana da cidade serrana. Ao longo de diferentes fases da operação, o ex-secretário chegou a ser preso em duas ocasiões — em maio e em julho de 2022 — por ordens judiciais que visavam preservar o andamento das apurações.

Além de Müller, foram absolvidos os seis outros réus envolvidos no processo:

• Thiago Peixoto de Araújo, empresário acusado de contratação indireta ilegal;
• Bruna Maria Fioreze, ex-secretária adjunta de Meio Ambiente acusada de contratação direta ilegal;
• Anna Silvia Lopes Fonseca, proprietária de empresa que alegava relação com Müller;
• Angélica Souza Cenci, empresária acusada de favorecimento;
• Antonio Artigas do Nascimento e Álvaro Tadeu de Marco, ambos acusados de contratação direta ilegal.

Na sentença, o MPRS concluiu que não havia tipicidade nas condutas imputadas, ou seja, que os fatos apurados não se encaixavam em descrições de crime previstas em lei, e que faltava comprovação de dolo específico — a intenção de praticar os crimes atribuídos aos acusados. Essa falta de elementos foi determinante para a decisão absolutória.

A defesa de Müller emitiu nota afirmando que a absolvição expõe “excessos cometidos ainda na fase investigativa”, classificando como precipitação grave a forma como a investigação foi conduzida, com base em uma narrativa acusatória que acabou sendo desconstituída ao longo do processo. O advogado destacou ainda os impactos negativos que a investigação e as prisões tiveram na vida pessoal, profissional e financeira de Müller.

A Operação Cáritas, deflagrada em 2021, havia levantado suspeitas de um suposto esquema para favorecer determinadas empresas em licitações e contratações públicas, envolvendo inicialmente um grupo de cerca de 50 pessoas. No decorrer da tramitação judicial, casos associados foram sendo desmembrados ou resultaram em outros desfechos, como a inocentação de outros réus em decisões anteriores pelo Tribunal de Justiça.

Foto:Fernanda Fauth GES-Especial