Juiz americano considera falso registro utilizado na prisão de Filipe Martins e exige apresentação de documento

Juiz americano classifica registro de imigração como falso em caso envolvendo ex-assessor de Bolsonaro.

O juiz federal Gregory A. Presnell declarou que o registro de imigração utilizado para justificar a prisão preventiva de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro, é falso. A afirmação foi feita durante uma audiência em março de 2024.

O magistrado ressaltou que o governo dos Estados Unidos reconhece a falsidade do registro e a gravidade da situação, solicitando a apresentação de documentos que esclareçam como a informação foi inserida nos sistemas oficiais e quem foi o responsável por isso.

A transcrição da audiência, realizada em 5 de março, revela que Presnell adiou a decisão sobre um pedido do governo americano para encerrar a ação movida por Martins, pressionando as autoridades a investigarem as comunicações internas relacionadas ao registro contestado.

O juiz mencionou que o registro falso nos dados da Alfândega e Proteção de Fronteiras causou danos significativos a Martins. A prisão preventiva de Martins ocorreu em fevereiro de 2024, no contexto de uma investigação sobre uma tentativa de golpe de Estado, onde a falta de registro de sua saída do Brasil foi usada como argumento para sua prisão.

As declarações do juiz, embora contundentes, não constituem uma sentença final sobre o caso. Ele tratou o registro como falso e afirmou que o governo reconhece essa condição, mas ainda não identificou quem foi responsável pela inclusão do dado ou se houve uma ação fraudulenta intencional.

O processo está sendo analisado no Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Médio da Flórida. A ação foi movida em janeiro de 2025 pelos advogados de Martins contra o Departamento de Segurança Interna e o Serviço de Alfândega e Proteção de Fronteiras, com base na Lei de Liberdade de Informação dos Estados Unidos.

Martins busca documentos e comunicações que comprovem a suposta entrada nos Estados Unidos em 30 de dezembro de 2022, data em que Bolsonaro viajou para Orlando. O governo americano já desmentiu essa informação.

A audiência também abordou um pedido do governo para encerrar a ação sem a continuidade do processo, mas Presnell adiou essa análise e não concedeu a solicitação naquele momento.

Até a audiência, aproximadamente 26 documentos haviam sido entregues, mas com partes ocultadas. O juiz determinou que esses documentos fossem apresentados sob sigilo para que ele pudesse avaliar se as restrições eram justificadas.

O governo argumentou que o pedido de Martins era excessivamente amplo, dificultando a identificação dos documentos relevantes. Presnell contestou essa justificativa, afirmando que Martins estava apenas buscando saber quem havia feito o registro.

A representante do governo informou que a inclusão do dado nos sistemas da CBP está sob investigação. As comunicações relacionadas a essa apuração podem estar protegidas pela Lei de Liberdade de Informação, que restringe a divulgação de documentos que possam interferir em investigações em andamento.

O juiz questionou o andamento da investigação e enfatizou que a Lei de Liberdade de Informação foi criada para esclarecer atos governamentais que possam causar dano a indivíduos.

Ao final da audiência, Presnell orientou as partes a negociarem termos de busca mais específicos, incluindo períodos, setores e possíveis responsáveis. Ele também sugeriu que apresentassem um relatório sobre os resultados das negociações.

Filipe Martins permaneceu preso preventivamente por cerca de seis meses, sendo solto em agosto de 2024. Em dezembro de 2025, foi condenado a 21 anos de prisão por sua participação na tentativa de golpe.

Recentemente, em janeiro deste ano, o ministro Alexandre de Moraes decretou novamente a prisão preventiva de Martins, alegando descumprimento de medidas cautelares. A defesa de Martins afirma que ele não acessou a rede social LinkedIn, que estava sob controle dos advogados.