Justiça anula eleição de Douglas Ruas na Alerj e impede avanço da disputa no RJ

Decisão judicial anula eleição de Douglas Ruas e gera incertezas no governo do Rio de Janeiro

A recente eleição de Douglas Ruas para a presidência da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) foi abruptamente anulada pelo Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ). A decisão, que ocorreu na noite de quinta-feira, 26, interrompe a tentativa da base aliada de consolidar o controle político sobre a Assembleia e traz de volta um cenário de indefinição institucional ao estado.

A liminar foi concedida pela desembargadora Suely Lopes Magalhães, presidente em exercício do TJRJ, em resposta a um mandado de segurança apresentado pelo PDT. A magistrada argumentou que a eleição da nova cúpula da Alerj não poderia ocorrer antes da retotalização dos votos das eleições de 2022, conforme determinado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após a cassação do ex-presidente da Casa, Rodrigo Bacellar.

Segundo a desembargadora, a ordem correta seria primeiro reavaliar a composição da Casa e apenas depois abrir a disputa pelo comando do Legislativo. A decisão do TSE também incluiu a perda dos direitos políticos por oito anos do ex-governador Cláudio Castro, ambos condenados por abuso do poder político e econômico.

Decisão afeta disputa sucessória

A decisão judicial tem um impacto significativo no cenário político do estado. Com a renúncia de Cláudio Castro e a saída do vice-governador Thiago Pampolha, o presidente da Alerj passou a ocupar uma posição crucial na linha sucessória. A manutenção da eleição de Douglas Ruas o colocaria como uma figura central no rearranjo do poder fluminense, mas a anulação bloqueou essa possibilidade, mantendo Ricardo Couto como governador em exercício.

O TJRJ considerou que a Mesa Diretora da Assembleia não cumpriu totalmente a decisão do TSE, reconhecendo a vacância da presidência, mas ignorando a necessidade de retotalizar os votos e reavaliar a composição do plenário. Para a magistrada, isso compromete a legitimidade do colégio eleitoral que escolherá o novo presidente da Casa e, por consequência, interfere na definição de quem poderá assumir o governo do estado.

Retotalização pode mudar composição

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) agendou a retotalização dos votos para a próxima terça-feira, 31. Com a exclusão dos 97 mil votos recebidos por Rodrigo Bacellar, a Justiça Eleitoral terá que recalcular o quociente eleitoral, o que pode alterar a quantidade de cadeiras destinadas a cada partido ou federação. Essa mudança pode impactar não apenas a vaga do ex-presidente da Alerj, mas também a configuração da própria Assembleia, com possíveis entradas de suplentes e novos candidatos à presidência.

A decisão judicial enfatizou a necessidade de assegurar a “legitimidade da composição da Casa Legislativa”, indicando que a eleição anulada ocorreu antes que o Parlamento tivesse sua formação definitiva reconhecida. Isso significa que a disputa foi realizada sob a incerteza de uma possível mudança no número de deputados aptos a votar e concorrer.

Eleição-relâmpago

A maneira como a eleição foi conduzida também gerou controvérsias. Convocada de forma extraordinária pelo presidente interino Guilherme Delaroli, a sessão foi criticada pela oposição por falta de tempo adequado para articulação política e formação de chapas. O regimento interno da Alerj exige um intervalo maior entre a publicação do edital e a votação, mas o processo foi acelerado em poucas horas.

Alguns parlamentares se recusaram a participar da sessão em protesto. Mesmo assim, Douglas Ruas foi eleito com 45 votos entre 47 deputados presentes. Após a proclamação do resultado, a vitória foi oficialmente registrada, mas a decisão do TJRJ a invalidou horas depois.

Projeção eleitoral

Nos bastidores, a eleição de Ruas era vista como uma estratégia para posicioná-lo como um candidato forte na disputa indireta que deve definir um governador-tampão até o final do ano. A presidência da Alerj serviria como uma plataforma de poder e visibilidade para a próxima etapa da sucessão estadual, com Douglas Ruas também sendo o candidato do PL para a eleição direta em outubro.

A anulação da sessão desmantela, pelo menos temporariamente, esse plano. A oposição argumenta que a rapidez