Justiça de São Paulo rejeita ação da família de Moraes contra Alessandro Vieira
Justiça de São Paulo rejeita ação por danos morais contra senador
A Justiça de São Paulo decidiu rejeitar a ação por danos morais movida por familiares do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE). A decisão fundamentou-se na imunidade parlamentar, considerando que as declarações do senador não estabeleceram qualquer vínculo entre os autores da ação e a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).
A sentença foi proferida pelo juiz Fabio de Souza Pimenta, da 32ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo. O magistrado analisou que as declarações de Vieira, feitas em entrevista ao programa Sala de Imprensa, do SBT News, foram mal interpretadas pelos reclamantes.
Os autores da ação, Viviane Barci de Moraes, Giuliana Barci de Moraes e Alexandre Barci de Moraes, alegaram que foram indevidamente associados ao recebimento de recursos da organização criminosa. Contudo, ao revisar o conteúdo da entrevista, o juiz concluiu que o senador não fez qualquer afirmação que pudesse ser interpretada nesse sentido.
Na decisão, o juiz destacou que Alessandro Vieira se referia a informações em investigações sobre movimentações financeiras vinculadas ao Banco Master. O parlamentar enfatizou a importância de um aprofundamento nas apurações antes de se chegar a quaisquer conclusões.
Imunidade parlamentar é reconhecida
Outro aspecto considerado pelo juiz foi o contexto das declarações. Ele ressaltou que Vieira se pronunciou na qualidade de senador e relator da Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado, o que estabelece uma conexão direta entre suas declarações e o exercício de sua função parlamentar.
Com essa análise, a sentença reconheceu a imunidade parlamentar material, prevista na Constituição, que protege os parlamentares por opiniões, palavras e votos relacionados ao desempenho de suas funções.
O juiz também não encontrou evidências de intenção de ofender ou caluniar os familiares do ministro Alexandre de Moraes. Segundo a decisão, o caso resultou de uma interpretação equivocada das declarações do senador, sem que houvesse uma acusação direta de envolvimento dos autores com o PCC.
Com a improcedência da ação, os autores foram condenados a arcar com as custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa.
Após a decisão, Alessandro Vieira declarou que a sentença reafirma a legalidade de sua atuação como parlamentar. Ele destacou que a decisão representa uma vitória da verdade e da liberdade de expressão, reafirmando seu compromisso em lutar por um Brasil onde a lei seja aplicada de forma igualitária a todos.
