Justiça declara improcedente demissão de desenhista técnico substituído por IA com custo 80% menor
A inteligência artificial enfrenta resistência nos tribunais espanhóis
Recentemente, a inteligência artificial começou a ser implementada nos tribunais da Espanha, mas a sua adoção não tem sido isenta de controvérsias. Um caso emblemático ocorreu no Tribunal de Primeira Instância de Bilbao, que decidiu a favor de um desenhista técnico mecânico demitido, mesmo com a alegação da empresa de que a automação poderia reduzir os custos de trabalho em mais de 80%.
A decisão judicial considerou que, embora a automação possa justificar mudanças no quadro de funcionários, é necessário que a empresa prove que as razões apresentadas para a demissão são reais e suficientes. O trabalhador, demitido em 31 de outubro de 2025, recebeu uma indenização de 6.452,85 euros, além de um adicional de 1.194,11 euros pela falta de aviso prévio.
A empresa alegou economia significativa com a automação
Um dos principais argumentos da empresa foi a transformação tecnológica implementada no departamento de engenharia, que utilizava Model Based Definition (MBD) e ferramentas de projeto assistido por inteligência artificial. Essa metodologia prometia reduzir significativamente o tempo necessário para a elaboração de desenhos técnicos.
Segundo a companhia, a licença anual das novas ferramentas custava 4.725 euros, enquanto o salário bruto do desenhista era de 29.871 euros por ano, resultando em uma economia superior a 80%. A empresa também mencionou dificuldades financeiras, com uma queda drástica na receita anual.
Falta de comprovação da substituição tecnológica
O tribunal, no entanto, não considerou suficiente a documentação apresentada pela empresa para justificar a demissão. Relatórios internos e planilhas foram apresentados, mas a falta de documentação contábil robusta impediu a verificação das alegações. Além disso, não ficou provado que a tecnologia estava plenamente operacional no momento da demissão.
Uma funcionária confirmou ter recebido treinamento em MBD, mas afirmou que não havia trabalhado com essa tecnologia. O diretor de Engenharia Mecânica relatou que testes foram realizados, mas não comprovou a efetiva utilização da inteligência artificial na prática.
Um dos relatórios utilizados pela empresa para justificar o processo era datado de junho de 2026, o que foi considerado inadequado para comprovar uma decisão tomada em outubro de 2025. A documentação anterior indicava que a empresa ainda estava explorando diferentes soluções tecnológicas.
Embora o tribunal tenha rejeitado a alegação de violação de direitos fundamentais, a demissão foi considerada improcedente. A empresa agora enfrenta a escolha entre reintegrar o funcionário ou pagar uma indenização total de 12.330,56 euros, descontando o que já foi recebido.
A automação e o futuro do trabalho
Este caso surge em um contexto onde muitas empresas estão explorando a automação para reduzir custos. Embora alguns dados indiquem a eliminação de milhões de empregos devido à inteligência artificial, a falta de evidências concretas para atribuir essas perdas diretamente à automação levanta questões sobre o impacto real dessa tecnologia no mercado de trabalho.
Relatórios do Fórum Econômico Mundial preveem que 41% dos empregadores planejam reduzir suas equipes até 2030, nas áreas onde a IA pode substituir tarefas humanas. Contudo, 77% das empresas também pretendem investir na capacitação de seus funcionários para que possam trabalhar com essas novas tecnologias.
Em um cenário de transformação, estima-se que as mudanças estruturais no mercado de trabalho possam resultar na eliminação de 92 milhões de empregos até 2030, mas também na criação de 170 milhões de novas oportunidades, resultando em um saldo positivo de 78 milhões de postos de trabalho.
