Justiça determina prazo para elaboração de plano de revitalização do Museu Histórico de Torres

Ministério Público determina revitalização do Museu Histórico de Torres

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) recebeu uma decisão favorável do Tribunal de Justiça, exigindo que a prefeitura de Torres apresente, em até seis meses, um plano de revitalização do Museu Histórico da cidade. Essa medida foi tomada após um recurso interposto pela Promotoria, que buscava uma tutela de urgência em uma ação civil pública.

O plano a ser elaborado deverá conter um cronograma físico-financeiro detalhado, incluindo fontes de recursos e um prazo para o início das obras, já que o museu está desativado há três anos. A decisão do tribunal reformou parcialmente a anterior, que havia adiado a análise da tutela até que a administração municipal se pronunciasse.

A ação foi motivada pelo estado de abandono do prédio, constatado em vistorias realizadas por técnicos do MPRS. A promotora responsável pelo caso, Dinamárcia Maciel de Oliveira, destacou que os laudos indicam risco de colapso estrutural, além de problemas como pichações e vidros quebrados. A falta de ações efetivas por parte da prefeitura, mesmo após várias cobranças desde 2022, foi um fator determinante para a intervenção judicial.

Os recursos no Fundo Municipal do Patrimônio Histórico e Artístico estão disponíveis, mas ainda não foram utilizados. A promotora enfatizou que a judicialização é necessária em casos de omissão grave e que a determinação de um plano está de acordo com as diretrizes do Supremo Tribunal Federal e a legislação brasileira.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul ressaltou que a degradação do patrimônio cultural é um processo contínuo e que a falta de ação administrativa pode resultar em danos irreparáveis.

Recuperação do “Torreão”

Em outra ação para a proteção do patrimônio histórico de Torres, o MPRS firmou um acordo extrajudicial com a prefeitura e uma construtora visando a recuperação do “Torreão”, a primeira guarita de salva-vidas do município. Situada na Praia Grande, essa estrutura, que data de 1953, tem status de monumento e é um símbolo da história local.

O acordo prevê a recuperação total da guarita em até 12 meses após a homologação judicial. O objetivo é restaurar essa construção modernista, que representa o glamour da região, devolvendo-a à comunidade e aos turistas. A Associação dos Amigos da Praia de Torres é uma das entidades que apoiam a iniciativa.

Desde a instalação de novos abrigos para salva-vidas na década de 1970, o “Torreão” perdeu sua função original, resultando em sua degradação devido à falta de manutenção e vandalismo. No entanto, a estrutura ainda é lembrada por muitos frequentadores da praia e está registrada no inventário do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural.

A construtora envolvida comprometeu-se a destinar R$ 137,3 mil para a reforma, enquanto a prefeitura deverá arcar com o valor adicional necessário, utilizando recursos extraorçamentários. A promotora Dinamárcia Maciel de Oliveira ressaltou que essa solução atende ao interesse público e busca reparar danos de uma ação civil pública relacionada a outros casos.

Uma vez homologado o acordo, haverá uma suspensão temporária da ação contra a construtora durante o cumprimento das obrigações. A extinção da ação será possível, caso todas as diretrizes do acordo sejam cumpridas integralmente.