Justiça determina retirada de posts da Meta que promovem demissões por voto
Justiça determina a remoção de publicações que incentivam assédio político em ambientes de trabalho.
A Justiça do Trabalho impôs à Meta a obrigação de remover, em até 24 horas, publicações no Instagram que incitam empresários a vigiar, expor e demitir funcionários com base em suas convicções políticas. A decisão visa coibir práticas discriminatórias e assédio eleitoral no ambiente laboral.
Além da remoção das postagens, a empresa deverá divulgar um aviso em suas plataformas, incluindo Instagram, Facebook e Threads, em até 72 horas. Essa mensagem, que deve permanecer visível por cinco dias, alerta sobre a proibição da discriminação por convicção política e do assédio eleitoral nas relações de trabalho.
O aviso estipulado pela Justiça é claro: “A legislação brasileira e a Constituição Federal proíbem a discriminação de trabalhadores e a prática de assédio eleitoral nas relações de trabalho. Ninguém pode ser punido, exposto, preterido na contratação ou dispensado em razão de sua convicção, preferência ou manifestação política.”
O descumprimento dessa ordem poderá acarretar uma multa de R$ 200 mil. Além disso, o pedido de indenização por danos morais coletivos, no valor de R$ 50 milhões, será analisado no decorrer do julgamento da ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho.
A decisão liminar, proferida pelo juiz Bruno José Perusso, destaca que as publicações em questão ultrapassam os limites da livre manifestação de pensamento, promovendo ações discriminatórias baseadas na orientação política dos empregados.
O juiz enfatiza que, embora os empregadores possam demitir sem justificar o motivo, a demissão não pode ser motivada por crenças políticas, conforme proíbe a Constituição. Ele também mencionou um aumento significativo nas denúncias de assédio eleitoral, com mais de 1.147 relatos registrados em apenas 72 horas após o segundo turno das eleições gerais de 2026.
A Meta deve agir rapidamente, removendo as publicações indicadas e assegurando que esses conteúdos não apareçam em recomendações, como a aba “Explorar” e os Reels sugeridos. A empresa também precisa notificar os responsáveis pelos perfis afetados sobre a remoção dos conteúdos.
O juiz Perusso finaliza ressaltando a importância da convivência pacífica entre ideias divergentes, afirmando que a sociedade deve se esforçar para promover um ambiente de trabalho livre de preconceitos e discriminações.
