Justiça do DF decide manter leilão de reserva de energia após derrubada de liminar
Aneel homologou leilão de energia, ignorando decisões judiciais anteriores.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) homologou os resultados do Leilão de Reserva de Capacidade (LRCap) de 2026, realizado em 9 de junho, mesmo após uma decisão da Justiça cearense que havia suspendido o certame.
No dia seguinte, a Justiça Federal do Distrito Federal negou um pedido de liminar da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec) e do Sindienergia, que buscavam a suspensão dos resultados do leilão. O valor contratado foi de R$ 515 bilhões, que será repassado aos consumidores na conta de luz nos próximos anos.
A decisão da Aneel, que favorece empresas como Petrobras, Grupo J&F e Eneva, contraria uma liminar da Justiça Federal do Ceará que havia suspendido o leilão em 8 de junho, remetendo o processo para o Distrito Federal, onde diversas ações judiciais contra o certame estão sendo concentradas.
O juiz Manoel Pedro Martins de Castro Filho, da 6ª Vara Federal Cível do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, derrubou a liminar cearense e manteve a validade dos resultados do leilão. Em sua decisão, o magistrado destacou que os questionamentos sobre o leilão já haviam sido analisados anteriormente pela Justiça do Distrito Federal.
O juiz reafirmou que a Aneel já havia determinado que a liminar do Ceará não impedia a homologação dos resultados, uma vez que a análise do mérito caberia à Justiça do Distrito Federal. Assim, a agência reguladora considerou que não havia impedimentos para prosseguir com a homologação e a assinatura dos contratos, que garantirão o fornecimento de energia de 2026 a 2031.
Fernando Mosna, relator do tema na Aneel, afirmou que a homologação não impede investigações em curso pelo Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público Federal (MPF) ou Poder Judiciário, e que eventuais determinações futuras serão observadas pela agência no momento apropriado.
VAI E VEM DO LRCAP
<pNos últimos meses, entidades, empresas e congressistas têm pressionado o governo em relação ao leilão realizado em março, que contratou 19,5 GW em reserva de energia para atender a picos de demanda no sistema elétrico.
O LRCap enfrenta ações no Cade, MPF, TCU e Justiça Federal. Apesar das decisões judiciais e da Aneel, o caso deve continuar a ser discutido nos tribunais com novos recursos e questionamentos.
